TRF2 - 5017532-67.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 16:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017532672022402500120250107162415
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07/01/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 13:55
Despacho
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07/01/2025 00:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/12/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/11/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/11/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/11/2024 11:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/10/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/10/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/10/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/10/2024 15:38
Recurso Extraordinário não admitido
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17/10/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/10/2024 15:38
Recurso Especial Admitido
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16/10/2024 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/10/2024 14:49
Juntada de certidão
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11/10/2024 06:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/10/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2024 21:02
Juntada de Petição
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2024 08:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 18:31
Juntada de Petição
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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06/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 21:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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31/07/2024 21:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/07/2024 16:52
Juntada de certidão
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017532-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: WANDERLEI FRANZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELSO MARTHOS (OAB SP097461) ADVOGADO(A): CHRYSCH PEIXOTO CINTRA (OAB ES013585) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33
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08/07/2024 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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25/03/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/03/2024 17:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/02/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/02/2024 03:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/02/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 22:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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15/02/2024 22:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 13:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/12/2023 15:58
Juntada de certidão
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017532-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: WANDERLEI FRANZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHRYSCH PEIXOTO CINTRA (OAB ES013585) ADVOGADO(A): CELSO MARTHOS (OAB SP097461) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
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11/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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11/12/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40
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06/12/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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18/04/2023 07:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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17/04/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/04/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/04/2023 11:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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04/04/2023 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB14)
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04/04/2023 12:04
Alterado o assunto processual
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03/04/2023 18:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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03/04/2023 18:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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03/04/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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