TRF2 - 5008226-13.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008226132020402000020241018112253
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17/10/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/10/2024 17:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/07/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/07/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2024 15:08
Recurso Especial não admitido
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19/07/2024 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2024 17:34
Juntada de Certidão
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19/07/2024 11:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/07/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2024 20:40
Juntada de Petição
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15/05/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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26/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/04/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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25/04/2024 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008226-13.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: LECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 119
-
20/03/2024 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/03/2024 13:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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15/03/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/02/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/02/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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05/02/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/01/2024 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 14:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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30/01/2024 14:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/12/2023 19:23
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008226-13.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: LECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
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29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 137
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28/11/2023 11:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/04/2021 17:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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28/04/2021 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2021 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2021 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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17/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/02/2021 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/02/2021 13:56
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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12/02/2021 13:56
Determinada a intimação
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08/07/2020 17:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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