12/08/2025 14:33

Baixa Definitiva
11/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2025 14:12

Expedição de ofício
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:58

Determinada a intimação
29/07/2025 14:09

Juntada de Petição
25/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:58

Determinada a intimação
11/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:49

Transitado em Julgado
11/07/2025 15:23

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50105625120224025001/TRF2
02/09/2024 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/08/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 13:21

Recebido o recurso de Apelação
19/08/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/07/2024 11:01

Juntada de Petição
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
01/07/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 11:59

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:46

Despacho
18/04/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/04/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:12

Determinada a intimação
18/03/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05F)
18/03/2024 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/03/2024 16:12

Alterado o assunto processual
29/01/2024 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
29/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:59

Transitado em Julgado
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 19:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/11/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/11/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 13:30:00
30/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 873
04/08/2023 17:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/08/2023 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
03/08/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2023 10:30

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 15:19

Conclusos para julgamento
06/02/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/12/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2022 09:15

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2022 14:16

Conclusos para julgamento
27/07/2022 16:22

Juntada de Petição
26/07/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 13:08

Juntada de Petição
15/06/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 15:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50156836020224025001/ES
07/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/05/2022 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50156836020224025001/ES
18/05/2022 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 10 Número: 50156836020224025001
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/05/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2022 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 22:09

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE02S)
28/04/2022 17:01

Alterado o assunto processual
28/04/2022 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT06F)
28/04/2022 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/04/2022 16:53

Declarada incompetência
18/04/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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