12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052009-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERNANDA LEITAO DE ASSISADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO 121.1 - A contadoria judicial consulta sobre a necessidade de inclusão dos valores não recebidos pela servidora em vida no período de 01/1996 a 03/1998 para elaboração do cálculo do indébito tributário, conforme manifestação da parte exequente constante do evento 86.

Considerando que o presente feito trata de cumprimento de sentença envolvendo direitos previdenciários/funcionais da servidora TTN ALAYDE DA FONSECA, e tendo em vista a necessidade de se estabelecer com precisão o quantum debeatur para adequada liquidação, DETERMINO: À Coordenadoria de Cálculos Especializados que INCLUA nos cálculos do indébito tributário os valores não recebidos pela servidora no período de 01/1996 a 03/1998, uma vez que tais valores integram o montante devido e sobre o qual incidiu a tributação indevida objeto da presente execução;À União/Advocacia Geral da União que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente discriminação detalhada dos valores devidos líquidos (diferença final devida) que deveriam ter sido pagos à servidora TTN ALAYDE DA FONSECA, mês a mês, em moeda da época, durante o período de 01/1996 a 03/1998, especificando:Valor bruto devido por competênciaDescontos efetuadosValor líquido que deveria ter sido pagoEventual compensação com valores já pagosApós o cumprimento do item anterior, TORNEM os autos à Coordenadoria de Cálculos Especializados para elaboração dos cálculos definitivos, observando as manifestações das partes e os elementos fornecidos pelo órgão pagador;Com o retorno dos cálculos ratificados/retificados, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
10/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/09/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:00

Decisão interlocutória
04/09/2025 22:23

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
25/06/2025 22:55

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
25/06/2025 22:55

Despacho
16/06/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/06/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052009-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERNANDA LEITAO DE ASSISADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do desfecho do AI 5016690-84.2024.4.02.0000/TRF2, bem como para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:01

Determinada a intimação
06/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166908420244020000/TRF2
12/03/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166908420244020000/TRF2
02/12/2024 23:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2024 19:22

Decisão interlocutória
02/12/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 23:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166908420244020000/TRF2
29/11/2024 02:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50166908420244020000/TRF2
22/10/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/10/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:54

Decisão interlocutória
25/09/2024 03:59

Juntada de Petição
24/09/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/09/2024 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/09/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/07/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 18:15

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
16/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:15

Despacho
12/07/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:41

Juntada de Petição
11/07/2024 15:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50520091020224025101/TRF2
29/11/2023 06:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
28/11/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/11/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/10/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 13:51

Conclusos para julgamento
05/10/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/09/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/09/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/08/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/08/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 16:17

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:58

Despacho
03/07/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 01:49

Juntada de Petição
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/06/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:23

Despacho
24/04/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/01/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/12/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/11/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:37

Despacho
21/09/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 18:55

Juntada de Petição
12/08/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:39

Determinada a intimação
21/07/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 09:33

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 14:18

Determinada a intimação
11/07/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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