TRF2 - 5013093-44.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIPE NAMUR

CPF *45.***.*26-12

MARIO PUCCI FILHO

CPF *52.***.*26-40

Advogados

HUGO PEPINO SIEPIERSKI

OAB: 027706/ES

CPF *38.***.*29-95

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB: 016982/ES

CPF *01.***.*06-36

GUILHERME GUAITOLINI

OAB: 018436/ES

CPF *10.***.*58-55

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB: 022809/ES

CPF *23.***.*31-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 12:25

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 09:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/11/2024 12:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013093442023402000020241114121054

  • 13/11/2024 16:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/11/2024 16:37

    Recurso Especial Admitido

  • 13/11/2024 09:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 14:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 07/11/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/10/2024 11:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/10/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 17/09/2024 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 09/09/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 13/08/2024 06:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/08/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/08/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 18:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/08/2024 18:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 19:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/07/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013093-44.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FELIPE NAMUR ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) AGRAVANTE: MARIO PUCCI FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SAGA CONSULTORIA S.A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/07/2024 16:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024

  • 03/07/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/07/2024 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 192

  • 10/05/2024 12:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/05/2024 14:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 08/05/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/04/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 08/04/2024 16:49:17)

  • 25/03/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 11/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/03/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/03/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/02/2024 13:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013093-44.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARIO PUCCI FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) AGRAVANTE: FELIPE NAMUR ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SAGA CONSULTORIA S.A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 12/12/2023 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

  • 12/12/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 12/12/2023 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 112

  • 27/10/2023 14:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/10/2023 11:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/10/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/10/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 29/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/08/2023 14:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 25/08/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/08/2023 17:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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