TRF2 - 5012770-39.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 02:00
Transitado em Julgado
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07/05/2024 02:00
Baixa Definitiva
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2024 11:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/03/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/03/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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23/02/2024 13:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/12/2023 14:47
Juntada de Certidão
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13/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
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13/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012770-39.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: RAPHAELLA TAVARES LIMA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
12/12/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023
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12/12/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/12/2023 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 123
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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31/10/2023 18:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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31/10/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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30/10/2023 06:24
Juntada de Petição
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26/10/2023 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/10/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/09/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/09/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/09/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2023 09:52
Juntada de Petição
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14/09/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 19:49
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
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12/09/2023 19:49
Não Concedida a tutela provisória
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21/08/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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21/08/2023 15:41
Juntada de Certidão
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16/08/2023 10:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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16/08/2023 09:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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