TRF2 - 5026128-31.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 171
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168
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12/07/2024 06:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
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27/06/2024 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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27/06/2024 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:10
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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03/06/2024 15:25
Juntada de Certidão
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03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5026128-31.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA BEATRIZ CALVAO MONNERAT DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: WANDA REGINA CALVAO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: ROSANE MONNERAT POMPEU CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: REGINA DE LURDES NOGUEIRA MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: REGINA CELIA FRANCO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: PAULO ROBERTO MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MAURO CESAR CALVAO MONNERAT DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MATHILDE CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARIO JOSE CALVAO MONNERAT DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARIA OLIVIA MONNERAT BOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARIA LUCIA MONNERAT FRANCO BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARIA JULIA CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARCO AURELIO CALVAO MONNERAT PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARCIA MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: LUIZ DE DEUS ANTUNES MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: HERMOFREDO SIQUEIRA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: ALBA ANGELICA CARVALHO MONNERAT BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: HELOISA HELENA CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: LUIZ DE DEUS NOGUEIRA MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARIA IRENICE ANTUNES MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARINA LUCIA NOGUEIRA MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: PAULO MONNERAT DO VALLE (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: ROBERTO MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ANGELA MARIA CALVAO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: DEMOSTENES CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: ELIZABETH MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: HELENA APARECIDA MONNERAT DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: JULIO CESAR CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 188
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17/05/2024 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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17/05/2024 06:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/05/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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07/05/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 97, 99, 98, 100, 101, 103, 104, 102, 105, 108, 106, 107, 110, 109, 111, 114, 112, 113, 115, 118, 117, 116, 122, 119, 120, 121, 123 e 124
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07/05/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 42, 44, 46, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 63, 64, 66, 65, 67, 70, 68, 69, 73, 71, 72, 74, 77, 76, 75, 81, 79, 80, 78, 82, 85, 83, 86, 84, 89
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/04/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/04/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/04/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 10:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/04/2024 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2024 17:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/03/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5026128-31.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA BEATRIZ CALVAO MONNERAT DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: WANDA REGINA CALVAO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: ROSANE MONNERAT POMPEU CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: REGINA DE LURDES NOGUEIRA MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: REGINA CELIA FRANCO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: PAULO ROBERTO MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MAURO CESAR CALVAO MONNERAT DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MATHILDE CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARIO JOSE CALVAO MONNERAT DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARIA OLIVIA MONNERAT BOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARIA LUCIA MONNERAT FRANCO BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARIA JULIA CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARCO AURELIO CALVAO MONNERAT PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARCIA MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: LUIZ DE DEUS ANTUNES MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: HERMOFREDO SIQUEIRA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: ALBA ANGELICA CARVALHO MONNERAT BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: HELOISA HELENA CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: LUIZ DE DEUS NOGUEIRA MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARIA IRENICE ANTUNES MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: MARINA LUCIA NOGUEIRA MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: PAULO MONNERAT DO VALLE (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: ROBERTO MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ANGELA MARIA CALVAO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: DEMOSTENES CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: ELIZABETH MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: HELENA APARECIDA MONNERAT DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELANTE: JULIO CESAR CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
07/03/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
20/02/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/02/2024 06:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/01/2024 14:26
Retirado de pauta
-
12/12/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5026128-31.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA BEATRIZ CALVAO MONNERAT DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MARCIA MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: PAULO ROBERTO MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: ALBA ANGELICA CARVALHO MONNERAT BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: ROBERTO MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: LUIZ DE DEUS ANTUNES MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: MAURO CESAR CALVAO MONNERAT DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: PAULO MONNERAT DO VALLE (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: JULIO CESAR CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: MATHILDE CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: MARINA LUCIA NOGUEIRA MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: HERMOFREDO SIQUEIRA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: MARIO JOSE CALVAO MONNERAT DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: MARIA IRENICE ANTUNES MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: HELENA APARECIDA MONNERAT DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: MARIA OLIVIA MONNERAT BOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: WANDA REGINA CALVAO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: LUIZ DE DEUS NOGUEIRA MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: ELIZABETH MONNERAT FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: MARIA LUCIA MONNERAT FRANCO BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: ROSANE MONNERAT POMPEU CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: HELOISA HELENA CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: DEMOSTENES CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: MARIA JULIA CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: REGINA DE LURDES NOGUEIRA MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: ANGELA MARIA CALVAO MONNERAT (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: MARCO AURELIO CALVAO MONNERAT PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELANTE: REGINA CELIA FRANCO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DA CUNHA (OAB DF069727) ADVOGADO(A): YURI COELHO DIAS (OAB DF043349) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
11/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
11/12/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
06/12/2023 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/12/2023 05:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
06/12/2023 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/12/2023 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/12/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/12/2023 14:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/12/2023 20:00
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB15)
-
01/12/2023 14:36
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
01/12/2023 11:06
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/11/2023 22:21
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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