TRF2 - 5082039-33.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO VOLPINI DA TRINDADE

CPF *06.***.*42-20

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 009979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 16:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

  • 10/02/2023 16:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/10/2022 13:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/10/2022 17:20

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/10/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 18:29

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 24/10/2022 16:29

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/10/2022 14:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/10/2022 14:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 66

  • 21/10/2022 13:54

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/10/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 28/09/2022 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/09/2022 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/09/2022 12:44

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 17:08

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2022 17:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/09/2022 15:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/09/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 21/09/2022 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2022 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/09/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/08/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 10/08/2022 21:36

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/08/2022 19:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/07/2022 13:13

    Juntado(a)

  • 14/07/2022 12:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 13/07/2022 18:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/07/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 25 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 19 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha – votam, além do relator, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

    Apelação Cível Nº 5082039-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: PAULO SERGIO VOLPINI DA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 30/06/2022 19:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

  • 30/06/2022 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2022 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 29/06/2022 14:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 23/06/2022 16:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 23/06/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/06/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/06/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 24/05/2022 12:22

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2022 13:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/05/2022 11:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/05/2022 13:03

    Juntado(a)

  • 25/04/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 08:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 5082039-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: PAULO SERGIO VOLPINI DA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 20/04/2022 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 20/04/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/04/2022 18:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 18/12/2021 16:07

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 13:50

    Alterado o assunto processual

  • 30/07/2021 17:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

  • 30/07/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/07/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/07/2021 13:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 16/07/2021 23:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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