TRF2 - 5036274-43.2022.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES RODOVIARIO LISBOA LTDA

CNPJ: 22.749.993/0001-31

Advogados

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF *53.***.*35-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 05:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/05/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 12:10

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/05/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/05/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/05/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/05/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 13/05/2025 15:45

    Despacho

  • 13/05/2025 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2025 15:23

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/05/2025 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/05/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 12:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 08/05/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/05/2025 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/12/2024 14:44

    Intimação por Edital

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

  • 04/12/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036274-43.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES RODOVIARIO LISBOA LTDA EDITAL Nº 500003434791 EDITAL DE INTIMAÇÃO  (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: TRANSPORTES RODOVIARIO LISBOA LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-31.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 8.422,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50362744320224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ: 04.***.***/0001-77, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.

    Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.

    NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 40.***.***/5622-38.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.    

  • 02/12/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024

  • 27/11/2024 12:27

    Expedição de Edital - intimação

  • 22/10/2024 18:52

    Juntado(a)

  • 12/07/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 18/12/2023 13:04

    Intimação por Edital

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036274-43.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES RODOVIARIO LISBOA LTDA EDITAL Nº 500002723675  (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSPORTES RODOVIARIO LISBOA LTDA - 22.***.***/0001-31, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.422,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50362744320224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/5622-38), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 8.422,00 (sujeito à atualização).  Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 13/12/2023.    

  • 14/12/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 13/12/2023 21:44

    Expedição de Edital - citação

  • 21/11/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/11/2023 14:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/11/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:03

    Juntado(a)

  • 19/09/2023 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/09/2023 22:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/09/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 19:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 18/09/2023 19:16

    Juntado(a)

  • 14/06/2023 19:18

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/04/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 09/03/2023 13:39

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/12/2022 21:05

    Determinada a citação

  • 13/12/2022 09:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 07:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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