06/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
13/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:06

Determinada a intimação
13/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
30/05/2025 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 257
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 257
19/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:19

Determinada a intimação
19/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50010318620194025116/TRF2
31/10/2023 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
31/10/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
09/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:58

Despacho
09/10/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244
15/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2023 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/07/2023 17:42

Conclusos para julgamento
21/07/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
18/07/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
29/06/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
29/06/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
29/06/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 09:16

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 15:52

Conclusos para julgamento
09/02/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 221
09/02/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
09/02/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
09/02/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
09/02/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
09/02/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/02/2023 11:01

Expedição de ofício
09/02/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
09/02/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/02/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:48

Despacho
08/02/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 14:19

Juntado(a)
07/02/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
07/02/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
07/02/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/02/2023 10:47

Expedição de ofício
31/01/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
31/01/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
30/01/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
30/01/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
30/01/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 10:32

Despacho
27/01/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
08/12/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
07/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
16/11/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:47

Juntada de Petição
16/11/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/11/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/11/2022 18:58

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 16:01

Determinada a intimação
09/11/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 08:48

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/10/2022 11:40

Juntada de Certidão
17/10/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 22:08

Determinada a intimação
27/09/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/08/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 169
16/08/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/08/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
16/08/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/08/2022 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173
15/08/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
15/08/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/08/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
10/08/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/08/2022 15:35

Expedição de ofício
04/08/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
04/08/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/08/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:16

Despacho
19/07/2022 19:15

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/07/2022 14:52

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:16

Juntada de Petição
05/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
15/06/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/06/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/06/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:55

Decisão interlocutória
14/06/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
09/06/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
23/05/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/05/2022 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 07:43

Determinada a intimação
03/05/2022 19:12

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/04/2022 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/04/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/04/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/04/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/04/2022 16:11

Juntada de Certidão
11/04/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 08:08

Despacho
08/04/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/03/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/02/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/02/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/02/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/02/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/02/2022 18:39

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 12:24

Despacho
08/02/2022 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS LIMA DE MORAES - EXCLUÍDA
08/02/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
12/01/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
16/12/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/12/2021 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/12/2021 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 20:37

Despacho
13/12/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 18:01

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/12/2021 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
03/11/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2021 13:33

Conclusos para julgamento
10/05/2021 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2021 19:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163369820204020000/TRF2
27/03/2021 03:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163369820204020000/TRF2
17/02/2021 16:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
15/02/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/01/2021 06:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
18/12/2020 20:39

Juntado(a)
18/12/2020 16:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163369820204020000/TRF2
18/12/2020 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/12/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
16/12/2020 22:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
16/12/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 17:43

Despacho
16/12/2020 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2020 16:04

Juntada de Petição
16/12/2020 15:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 59 Número: 50163369820204020000/TRF2
07/12/2020 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
26/11/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 15:55

Decisão interlocutória
05/11/2020 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2020 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
19/10/2020 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/10/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
19/10/2020 10:23

Juntada de Petição
15/10/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/10/2020 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/08/2020 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
10/08/2020 18:04

Juntada de Petição
10/08/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
31/07/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 18:10

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
02/07/2020 17:03

Juntada de Petição
10/12/2019 12:45

Autos com Juiz para Sentença
03/12/2019 16:24

Despacho/Decisão - Interlocutória
25/11/2019 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2019 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2019 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2019 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
11/11/2019 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
07/11/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2019 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
02/10/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/09/2019 19:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
17/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
09/08/2019 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2019 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
07/08/2019 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/07/2019 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
24/05/2019 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2019 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/05/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 15:18

Despacho/Decisão - de Expediente
20/05/2019 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2019 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2019 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
05/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/04/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/04/2019 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2019 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2019 12:56

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/04/2019 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00