TRF2 - 0099739-72.2017.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 11:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0099739722017402510320241106114746
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05/11/2024 17:20
Decisão interlocutória
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05/11/2024 17:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/11/2024 17:01
Decisão interlocutória
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04/11/2024 16:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/11/2024 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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31/10/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/10/2024 15:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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25/10/2024 14:41
Juntada de Petição
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22/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/10/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/09/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/09/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/09/2024 17:08
Recurso Especial não admitido
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20/09/2024 17:08
Recurso Especial não admitido
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19/09/2024 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/09/2024 16:09
Juntada de Certidão
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18/09/2024 16:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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18/09/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/09/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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18/08/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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12/08/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/08/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/07/2024 17:39
Juntada de Certidão
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19/07/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0099739-72.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELANTE: CARLA DE MELO DOLINSKI (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72
-
26/06/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
26/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/06/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2024 18:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 31
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24/06/2024 18:26
Juntada de Petição
-
19/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
06/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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06/06/2024 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 18:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/05/2024 18:45
Juntada de Certidão
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10/05/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0099739-72.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELANTE: CARLA DE MELO DOLINSKI (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 127
-
27/02/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
06/02/2024 11:45
Retirado de pauta
-
19/12/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 12:37
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 12:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0099739-72.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELANTE: CARLA DE MELO DOLINSKI (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/12/2023 14:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
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18/12/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
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18/12/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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18/12/2023 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 62
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02/12/2021 23:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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02/12/2021 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2021 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2021 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/11/2021 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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08/11/2021 21:30
Despacho
-
08/11/2021 16:59
Distribuído por prevenção - Número: 50108151220194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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