TRF2 - 5002980-65.2020.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES

CNPJ: 27.398.460/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA PAGANOTTI EIRELI

CNPJ: 31.538.604/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 02:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

  • 18/04/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/03/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/03/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/03/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 20/02/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 14:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/02/2024 14:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 13:23

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 25/01/2024 12:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 12/12/2023 16:12:05)

  • 12/12/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5002980-65.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL PROCURADOR(A): KENEDY ADANS ROELDES DALLY APELADO: AGROPECUARIA PAGANOTTI EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA SARTORIO ROCHA (OAB ES027688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 11/12/2023 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

  • 11/12/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 11/12/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 158

  • 01/12/2023 09:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/11/2023 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:33

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 19/07/2021 17:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 19/07/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/07/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/07/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:02

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/07/2021 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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