06/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:02

Juntada de Petição
05/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
28/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 278
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 278
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040324-06.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES QUEIROZ CANTISANOADVOGADO(A): ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO (OAB RJ165256)ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863) DESPACHO/DECISÃO Evento 275: Aguarde-se o derradeiro prazo assinado à União no evento 273.

Não sendo apresentada impugnação pertinente, voltem conclusos para determinar a intimação pessoal do responsável por efetivar a majoração da pensão e fixação de multa.
21/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:12

Despacho
21/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 19:11

Juntada de Petição
18/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:42

Despacho
17/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:58

Juntada de Petição
17/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
25/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:56

Despacho
11/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 261
10/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
10/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 261
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040324-06.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES QUEIROZ CANTISANOADVOGADO(A): ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO (OAB RJ165256)ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863) DESPACHO/DECISÃO Evento 258: Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.
09/06/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 17:00

Despacho
09/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
07/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
03/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:27

Despacho
03/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 243
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5040324-06.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESEXEQUENTE: MARIA DE LOURDES QUEIROZ CANTISANOADVOGADO(A): ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO (OAB RJ165256)ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ195863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 242 - 14/05/2025 - Juntado(a)
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
20/05/2025 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
15/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 23:51

Juntado(a)
12/05/2025 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:41

Despacho
12/05/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
14/04/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233
09/04/2025 12:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231
29/03/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 00:05

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
28/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
25/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 20:14

Despacho
25/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
24/03/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
24/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:22

Despacho
24/03/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
24/03/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
18/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:09

Despacho
18/03/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
18/03/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
11/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:59

Despacho
11/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
21/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:42

Despacho
11/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
11/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
09/02/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 21:46

Determinada a intimação
09/02/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
07/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
04/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 11:14

Despacho
01/02/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
31/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
27/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:20

Despacho
27/01/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
17/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/12/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:19

Despacho
12/12/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição
12/12/2024 13:16

Juntado(a)
10/12/2024 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
30/11/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/11/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
22/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/11/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/11/2024 16:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 11:00

Despacho
19/11/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição
06/11/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/11/2024 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
01/11/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:10

Despacho
29/10/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:15

Juntada de Petição
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/10/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/10/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/10/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 19:08

Despacho
17/10/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
14/10/2024 22:18

Juntada de Petição
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/09/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/09/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:31

Despacho
11/09/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/09/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/09/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 09:56

Despacho
30/08/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/08/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:55

Determinada a intimação
28/08/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/08/2024 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022032-36.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 123, 127
16/08/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:53

Despacho
14/08/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/08/2024 10:50

Juntada de Petição
30/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:20

Despacho
30/07/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 09:25

Despacho
18/07/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:00

Determinada a intimação
08/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/06/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 19:27

Despacho
20/06/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/05/2024 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:00

Despacho
10/05/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:21

Despacho
19/04/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 19:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50403240620224025101/TRF2
28/03/2023 13:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
28/03/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2023 13:24:24)
27/03/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/03/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:44

Despacho
09/03/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 18:12

Juntada de Petição
08/03/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/02/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/02/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/01/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 13:46

Despacho
30/01/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 13:23

Conclusos para julgamento
22/11/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/11/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 18:01

Despacho
03/11/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/10/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 14:46

Despacho
13/10/2022 12:22

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/09/2022 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:02

Despacho
23/09/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/09/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2022 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:20

Despacho
16/09/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2022 14:13

Juntada de Petição
29/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 14:50

Determinada a intimação
29/08/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:13

Despacho
24/08/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2022 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 13:39

Despacho
21/07/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/06/2022 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2022 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2022 09:11

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/06/2022 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2022 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022 11:08

Determinada a citação
01/06/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 15:16

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/05/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 12:20

Despacho
31/05/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 11:40

Juntada de Petição
31/05/2022 08:26

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00