TRF2 - 5025180-89.2022.4.02.5101

19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

04/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

30/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025 22:53

Juntada de Petição

22/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 15:47

Juntada de Petição

02/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

14/04/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

26/03/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

23/12/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025

23/12/2024 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/04/2025 até 18/04/2025

23/12/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - feriado

29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

04/10/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/10/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/10/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2024 19:21

Decisão interlocutória

03/10/2024 18:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

03/10/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024 14:03

Juntada de Petição

27/05/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/04/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/04/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/04/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/04/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/04/2024 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024 19:40

Decisão interlocutória

02/04/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/04/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/04/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024 17:08

Decisão interlocutória

02/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024 14:45

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2024 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50251808920224025101

26/09/2023 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

25/09/2023 20:20

Decisão interlocutória

22/09/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/08/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/07/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/07/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/07/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023 18:33

Julgado procedente o pedido

19/05/2023 16:41

Alterado o assunto processual

20/03/2023 16:27

Conclusos para julgamento

05/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/03/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/02/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

01/02/2023 12:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

31/01/2023 17:05

Juntada de Petição

27/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023 15:23

Determinada a intimação

17/01/2023 20:27

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

29/11/2022 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

25/11/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/11/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/11/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/11/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/11/2022 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-AMJ para RJRIO29S)

18/11/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 16:35

Despacho

18/11/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022 14:10

Juntada de Petição

16/11/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 67

08/11/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/11/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/11/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/11/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/11/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/11/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 17:41

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 29/11/2022 17:00. Refer. Evento 50

03/11/2022 17:38

Juntado(a)

03/11/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/11/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022 13:39

Despacho

03/11/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022 12:47

Juntada de Petição

24/10/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/10/2022 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/10/2022 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/10/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/10/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/10/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/10/2022 08:45

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 03/11/2022 15:30

13/10/2022 08:40

Despacho

13/10/2022 08:39

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022 16:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLRIOA para CEJUSC-AMJ)

19/09/2022 19:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CESOLRIOA)

15/09/2022 18:42

Determinada a intimação

14/09/2022 23:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

15/08/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022 16:15

Determinada a intimação

12/08/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

27/06/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022 17:59

Determinada a intimação

15/06/2022 20:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICPÍPIO DE MANGARATIBA - EXCLUÍDA

15/06/2022 20:38

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022 20:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

14/06/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/06/2022 17:23

Juntada de Petição

01/06/2022 19:12

Alterado o assunto processual - De: Dano Ambiental - Para: Área de Preservação Permanente

30/05/2022 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/05/2022 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/05/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/04/2022 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

28/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA

26/04/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022 16:23

Não Concedida a Medida Liminar

08/04/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022 14:41

Distribuído por sorteio