09/07/2025 08:49

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:12

Despacho
26/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2025 19:48

Expedição de ofício
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/04/2025 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 08:41

Decisão interlocutória
28/04/2025 08:40

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/04/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/04/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 13:31

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 21:12

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/01/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:41

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 15:24

Decisão interlocutória
23/01/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
23/10/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 23:09

Decisão final em incidente indeferido
23/10/2024 22:39

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/10/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 21:11

Determinada a intimação
07/10/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:27

Determinada a intimação
02/09/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:45

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/08/2024 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/08/2024 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:42

Indeferido o pedido
26/07/2024 20:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/07/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 12:51

Decisão interlocutória
16/07/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024 15:11

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/06/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 13:19

Decisão interlocutória
12/06/2024 13:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/06/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 14:24

Decisão interlocutória
11/06/2024 12:33

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/06/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/06/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/05/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 11:34

Despacho
22/05/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 18:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50888864620224025101/TRF2
08/08/2023 11:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0528349-74.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36
08/08/2023 11:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
07/08/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/07/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/07/2023 Número de referência: 1071486
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2023 14:26

Decisão interlocutória
18/07/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 14:22

Juntada de Petição
27/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/06/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2023 11:32

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 11:50

Conclusos para julgamento
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/06/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2023 14:43

Juntada de Petição
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/05/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2023 10:44

Despacho
04/05/2023 10:02

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 12:42

Juntada de Petição
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2023 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 10:30

Despacho
31/03/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/03/2023 15:07

Juntada de Petição
03/03/2023 15:01

Juntada de Petição
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/02/2023 09:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0528349-74.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
06/02/2023 13:09

Juntada de Petição
02/02/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 11:47

Concedida a tutela provisória
02/02/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 14:41

Juntada de Petição
22/11/2022 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 12:03

Decisão interlocutória
22/11/2022 11:14

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 10:26

Distribuído por dependência - Número: 05283497420064025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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