16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005861-04.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TACITO MADUREIRA STEGE JUNIORADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida em favor de TÁCITO MADUREIRA STEGE JUNIOR em face da UNIÃO, que condenou a ré à revisão do valor da gratificação de desempenho GDM paga ao autor, a fim de incluí-la também na segunda jornada de 20 (vinte) horas semanais, nos mesmos valores pagos na primeira, e ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Petição e planilha de cálculos da parte autora no Evento 88, pela qual pleiteia o pagamento de R$ 239.524,65, a título de principal, e R$ 23.952,47, a título de honorários de sucumbência da fase de conhecimento, atualizados até 02/2025.

Impugnação apresentada pela União no Evento 95/97, na qual alega, tão somente, excesso de execução.

A Contadoria Judicial apresentou cálculos do Evento 108, nos quais apura como devidos o montante de R$ 239.397,69, a título de principal, e R$ 23.939,77, a título de honorários de sucumbência da fase de conhecimento, atualizados até 02/2025.

As partes concordaram com os cálculos, conforme Eventos 119 e 122. É o relatório. Passo a decidir.

Em razão da concordância das partes com os cálculos da Contadoria Judicial, considero como corretos tais valores apurados pelo expert do Juízo.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo Contador judicial, para determinar o prosseguimento da execução no montante de R$ 239.397,69 (duzentos e trinta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), a título de principal, e R$ 23.939,77 (vinte e três mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), a título de honorários de sucumbência da fase de conhecimento, atualizados até 02/2025.

Fixo os honorários advocatícios devidos pela parte executada na fase de cumprimento de sentença nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º c/c §2º, inc.

I a IV, e §5º do CPC/2015, incidentes sobre o alegado excesso de execução de R$ 12.096,90 (Evento 95), o que alcança o valor de R$ 1.209,69, atualizados até 02/2025, nos termos do artigo 86 do CPC/2015.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formulário de requisitório de pagamento em favor da parte exequente nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias .

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

Requisitados os valores, suspendo o curso do processo até o depósito dos valores requisitados.
15/09/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 19:45

Decisão interlocutória
06/08/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/08/2025 03:16

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005861-04.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOEXEQUENTE: TACITO MADUREIRA STEGE JUNIORADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 20/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 99 - 30/04/2025 - Decisão interlocutória
26/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161971020244020000/TRF2
20/05/2025 16:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/04/2025 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2025 19:06

Intimado em Secretaria
30/04/2025 12:19

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
30/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:19

Decisão interlocutória
19/04/2025 17:58

Juntada de Petição
17/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/04/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:35

Juntada de Petição
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161971020244020000/TRF2
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:37

Decisão interlocutória
21/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/12/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 21:12

Decisão interlocutória
13/12/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 20:28

Juntada de Petição
04/12/2024 12:39

Juntado(a)
27/11/2024 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
27/11/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
26/11/2024 17:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/11/2024 17:10

Intimado em Secretaria
22/11/2024 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161971020244020000/TRF2
19/11/2024 14:42

Juntada de Petição
19/11/2024 14:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50161971020244020000/TRF2
29/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/09/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 16:16

Decisão interlocutória
23/09/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
27/08/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2024 17:29

Decisão interlocutória
22/08/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 13:02

Decisão interlocutória
09/08/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/07/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 14:32

Decisão interlocutória
23/07/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:32

Juntada de Petição
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 18:03

Intimado em Secretaria
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 15:58

Decisão interlocutória
19/06/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2024 12:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50058610420234025101/TRF2
25/07/2023 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
24/07/2023 18:24

Decisão interlocutória
24/07/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 20:51

Juntada de Petição
21/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/07/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 17:51

Conclusos para julgamento
12/05/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2023 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2023 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:26

Decisão interlocutória
02/05/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 14:27

Juntada de Petição
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2023 13:32

Decisão interlocutória
03/04/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2023 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2023 14:11

Determinada a citação
31/01/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 12:55

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00