29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
27/08/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
27/08/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
27/08/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2025 15:39

Expedição de ofício
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:34

Decisão interlocutória
25/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:25

Juntada de Petição
13/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
13/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
13/08/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 10:16

Decisão interlocutória
13/08/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
24/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:55

Determinada a intimação
24/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
10/07/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
10/07/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
10/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002120-78.2022.4.02.5104/RJ EXECUTADO: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDAADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)INTERESSADO: FERNANDO ALMEIDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica da certidão e extrato constantes do Evento 208, o único depósito judicial vinculado a esta execução fiscal é o originário, no valor de R$ 727.640,67 (atualizado para R$ 780.467,38).

Desta feita, verifica-se que, não há excesso de penhora, restando a mesma em valor inferior ao valor atualizado da dívida, nestes autos.

Com isso, não há que se falar em levantamento de valor excedente, como assim requereram os terceiros FERNANDO ALMEIDA e CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em petição atravessada no Evento 199, posto que não há importância excedente depositada judicialmente.

Do exposto, INDEFIRO o requerido no Evento 199.
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:26

Indeferido o pedido
09/07/2025 21:11

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:28

Despacho
04/07/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
12/06/2025 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:28

Decisão interlocutória
11/06/2025 06:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
05/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/05/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/04/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:56

Indeferido o pedido
30/04/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/04/2025 13:16

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 07:17

Determinada a intimação
14/04/2025 22:17

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/04/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/04/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/04/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/04/2025 13:32

Decisão interlocutória
07/04/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
07/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 12:34

Despacho
07/03/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
17/02/2025 17:45

Juntada de Petição
11/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
11/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 11:13

Decisão interlocutória
26/01/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 142 e 149
24/01/2025 18:59

Juntada de Petição
24/01/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/01/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/01/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/01/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 21:00

Decisão final em incidente indeferido
23/01/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/01/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 143
22/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/01/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 13:59

Despacho
22/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 18:05

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
16/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:52

Decisão interlocutória
16/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 12:51

Conta Atualizada
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/12/2024 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/12/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 14:41

Decisão interlocutória
05/12/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 11:33

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/12/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/11/2024 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:15

Expedição de ofício
28/11/2024 13:26

Decisão interlocutória
28/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:43

Despacho
06/11/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/10/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/10/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 14:07

Expedição de ofício
15/10/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/10/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/10/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 18:07

Despacho
14/10/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/07/2024 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
08/07/2024 10:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/07/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 10:08

Decisão interlocutória
08/07/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/06/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/06/2024 11:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007449-71.2022.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94
10/06/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2024 11:42

Expedição de ofício
05/06/2024 11:42

Expedição de ofício
04/06/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 10:31

Decisão interlocutória
04/06/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/05/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:11

Despacho
21/05/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/04/2024 15:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
01/04/2024 13:37

Alterado o assunto processual
11/03/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 11:05

Determinada a intimação
25/08/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/08/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/08/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:18

Determinada a intimação
24/05/2023 17:54

Juntada de Petição
17/04/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 17:39

Juntada de Petição
19/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:44

Determinada a intimação
14/09/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 12:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50074497120224025104
21/07/2022 12:43

Juntado(a)
14/07/2022 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
14/07/2022 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
14/07/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
14/07/2022 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
14/07/2022 13:18

Expedição de Mandado - Plantão - RJVRESECMA
14/07/2022 13:18

Expedição de Mandado - Plantão - RJVRESECMA
14/07/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/07/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 21:33

Decisão interlocutória
07/07/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/06/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/06/2022 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/05/2022 19:00

Intimação por Edital
03/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2022 Prazo do edital: 24/06/2022 Prazo de citação/intimação: 01/07/2022
03/05/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002120-78.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA EDITAL Nº 510007575793 EDITAL PARA CITAÇÃO DE ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM.

JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50021207820224025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA, CNPJ n° 32.***.***/0001-50, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 686.282,70 (seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta centavos – débito atualizado até 14/03/2022), inscrita(s) sob número(s) 7062100118192, 7042106154757, 7062100118273, 7042106154838, 7062200005772, 7042106154919, 7062200005691, 7062200005420, 7042106155052, 7042106155214, 7042106155133, 7042106154676, 706210011801, 704210615533 e 706220000550 (TRIBUTÁRIA), em 30/03/2021, de acordo com a presente execução.

Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 26/04/2022.

Eu, POLYANNA SILVA PEIXOTO, o expedi.

E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro.
02/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022
12/04/2022 14:36

Juntado(a)
12/04/2022 12:01

Despacho
12/04/2022 10:37

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 19:11

Determinada a intimação
08/04/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
01/04/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2022 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
31/03/2022 17:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
31/03/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 13:36

Determinada a citação
31/03/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 21:18

Juntada de Petição
24/03/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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