TRF2 - 5012631-81.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FRIGORIO CLIMATIZACAO LTDA

CNPJ: 13.281.626/0001-65

MARIA LUCIA LINO RAMOS

CPF *16.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/08/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:08

    Despacho

  • 25/08/2025 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/08/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 14:15

    Despacho

  • 08/08/2025 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIOEF07F)

  • 08/08/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 15:49

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOEF07F para CEJUSCRIOA)

  • 05/08/2025 15:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2025 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2023 16:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/08/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:39

    Despacho

  • 06/06/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/04/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 17:57

    Despacho

  • 23/02/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/02/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/02/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 14/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/12/2022 14:25

    Intimação por Edital

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2023

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2023

  • 05/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012631-81.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRIGORIO CLIMATIZACAO LTDA EXECUTADO: MARIA LUCIA LINO RAMOS EDITAL Nº 510009254081 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 298922 O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  MARIA LUCIA LINO RAMOS, CPF: *16.***.*50-87, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 6.001,92  (seis mil, um real e noventa e dois centavos), atualizado em 05/03/2021, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 363870210621, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 30/11/2022.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 01/12/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

  • 01/12/2022 10:20

    Expedição de Edital - citação

  • 30/11/2022 16:47

    Despacho

  • 29/11/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/11/2022 18:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/10/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 14:06

    Determinada a intimação

  • 26/10/2022 19:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 19:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 19/10/2022 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 17/10/2022 14:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/10/2022 15:43

    Despacho

  • 10/09/2022 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2022 12:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2022 10:27

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/05/2022 16:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 03/05/2022 16:49

    Intimação por Edital

  • 03/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012631-81.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRIGORIO CLIMATIZACAO LTDA EDITAL Nº 510007595758 SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO                                                    Av.

    Venezuela, nº 134 – Bl.

    B - 7º Andar - Saude                             EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº50126318120214025101EXEQUENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAEXECUTADOFRIGORIO CLIMATIZACAO LTDACITANDO(S)FRIGORIO CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-65 VALO DA DÍVIDAR$ 6.001,92 - 03/12/2020 -  ENVENTO1-CDA2NATUREZAAmbiental - Auto de InfraçãoCDA298922P.

    ADM.02022.000583/2015-31 A DOUTORA ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 7a.

    VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (cinco) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito.

    E, como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

    TRF2, na rede mundial de computadores).

    Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º Andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28/04/2022.

    Eu, Liduina Maria Castelo Branco, digitei. e conferi.

    Assina o(a) MM.

    Juiz(a) Federal na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal.    

  • 02/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022

  • 29/04/2022 19:26

    Expedição de Edital - citação

  • 07/04/2022 15:15

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 15:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/12/2021 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/11/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 13:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/11/2021 13:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2021 20:13

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2021 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 16:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2021 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/08/2021 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 24/08/2021 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 15:42

    Determinada a intimação

  • 24/08/2021 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2021 14:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2021 01:22

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16

  • 30/07/2021 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2021 22:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 29/07/2021 22:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/07/2021 11:13

    Despacho

  • 14/07/2021 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 12:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2021 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2021 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/07/2021 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 13:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/07/2021 13:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2021 10:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2021 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2021 01:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 17/03/2021 01:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/03/2021 17:30

    Despacho

  • 09/03/2021 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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