TRF2 - 5021809-97.2020.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAYRA PEREIRA CABRAL

CPF *35.***.*89-22

GABRIEL CABRAL PORFIRIO

CPF *64.***.*19-39

Advogados

THALITA VANELI GRACELI

CPF *57.***.*34-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 16:22

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 03/11/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5069791-75.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/10/2023 16:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5069790-90.2023.4.02.9666/TRF (GABRIEL CABRAL PORFIRIO)

  • 26/09/2023 18:06

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)

  • 26/09/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-23 processada no TRF2 com o no. 50697909020234029666/TRF (GABRIEL CABRAL PORFIRIO)

  • 06/09/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-23 processada no TRF2 com o no. 50697917520234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 05/09/2023 11:31

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-23

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 17/08/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/08/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/08/2023 08:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-23

  • 16/08/2023 09:35

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 14/06/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 08:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/06/2023 08:58

    Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 17/05/2023 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 21:31

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 15:19

    Juntado(a)

  • 10/01/2023 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 17/12/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 15/12/2022 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 01/12/2022 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 27/10/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/09/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 13:47

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/08/2022 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 03/08/2022 00:04

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 02/07/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 12:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 29/06/2022 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 14/06/2022 13:14

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 10/06/2022 19:18

    Despacho

  • 09/06/2022 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 10:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

  • 07/06/2022 10:05

    Transitado em Julgado

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 97

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 97

  • 04/05/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 96

  • 04/05/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 04/05/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/05/2022 18:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98

  • 02/05/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/05/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/04/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 12:20

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 13/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 04/04/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/04/2022 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5021809-97.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 411) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: GABRIEL CABRAL PORFIRIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: MAYRA PEREIRA CABRAL (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2022 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2022 17:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 411

  • 29/03/2022 13:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/03/2022 12:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 28/03/2022 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2022 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2022 13:34

    Expedição de ofício

  • 17/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/03/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 12:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 02/03/2022 22:01

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 25/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/01/2022 16:21

    Juntada de Petição

  • 15/01/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/01/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/01/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/01/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/01/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/01/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/01/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2021 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/09/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 23/08/2021 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 03/08/2021 14:10

    Juntada de Petição

  • 02/08/2021 12:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/08/2021 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/08/2021 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/07/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 29/06/2021 11:23

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2021 23:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/06/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL CABRAL PORFIRIO <br/> Data: 30/07/2021 às 14:30. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado à Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto d

  • 10/06/2021 19:32

    Despacho

  • 09/06/2021 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2021 13:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2021 16:23

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2021 14:59:53)

  • 19/05/2021 14:58

    Juntado(a)

  • 13/05/2021 19:41

    Despacho

  • 12/05/2021 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2021 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/12/2020 13:26

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 11/12/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 19:45

    Determinada a intimação

  • 08/12/2020 18:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/12/2020 18:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 04/12/2020 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/12/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 25/11/2020 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/11/2020 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 05/11/2020 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/10/2020 08:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 18:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 08/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2020 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 28/09/2020 10:47

    Determinada a intimação

  • 24/09/2020 15:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/09/2020 15:18

    Juntado(a)

  • 16/09/2020 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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