TRF2 - 5001180-76.2023.4.02.5105
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/10/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/10/2024 12:43
Juntado(a)
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18/10/2024 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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06/09/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/09/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2024 16:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/09/2024 16:53
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:50
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:02
Despacho
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19/08/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2024 21:49
Juntada de Petição
-
19/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2024 13:19
Intimação por Edital
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05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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05/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001180-76.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SILCA JACINTO DA MOTTA EDITAL Nº 510013354986 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50011807620234025105, movido por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de SILCA JACINTO DA MOTTA, CPF: *36.***.*88-12 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.196,00 (seis mil e cento e noventa e seis reais) CDA(s) 40.***.***/6323-52, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SILCA JACINTO DA MOTTA, CPF: *36.***.*88-12 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
04/06/2024 13:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024
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29/05/2024 17:47
Expedição de Edital - intimação
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27/05/2024 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:15
Juntado(a)
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22/04/2024 11:26
Juntado(a)
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22/04/2024 10:55
Decisão interlocutória
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12/04/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2024 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
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23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
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23/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001180-76.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SILCA JACINTO DA MOTTA EDITAL Nº 510012309139 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5001180-76.2023.4.02.5105.
O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de SILCA JACINTO DA MOTTA, CPF: *36.***.*88-12, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40.***.***/6323-52, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 30/03/2023. É o presente edital expedido para CITAR SILCA JACINTO DA MOTTA, CPF: *36.***.*88-12 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$6.196,71 (seis mil, cento e noventa e seis reais e setenta e um centavos), atualizada até 10/04/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).
Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.
Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 2024.
Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.
E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.
Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.
ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. -
22/01/2024 17:00
Intimação por Edital
-
22/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
-
18/01/2024 16:07
Expedição de Edital - citação
-
26/12/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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23/12/2023 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/11/2023 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
15/09/2023 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
11/09/2023 15:23
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
18/08/2023 15:37
Juntada de peças digitalizadas
-
26/07/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 16:13
Despacho
-
05/07/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/07/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/06/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 15:58
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2023 15:42
Despacho
-
29/05/2023 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2023 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 04:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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04/05/2023 04:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2023 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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27/04/2023 15:43
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2023 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2023 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2023 16:22
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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18/04/2023 16:22
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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13/04/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2023 13:01
Determinada a citação
-
10/04/2023 22:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 22:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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