TRF2 - 5029948-63.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 10:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
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11/03/2024 10:55
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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26/02/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/02/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/02/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/02/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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20/02/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2024 18:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5029948-63.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 981) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOSE MARCOS NOVY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (OAB RJ119938) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JESMIEL TEIXEIRA DA SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (OAB RJ119938) APELANTE: PAULO MARCOS NOVY (AUTOR) ADVOGADO(A): JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (OAB RJ119938) APELANTE: MARIA LEONOR REIS NOVY (AUTOR) ADVOGADO(A): JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (OAB RJ119938) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
23/01/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 981
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15/01/2024 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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15/01/2024 18:59
Juntado(a)
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28/11/2023 18:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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27/11/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
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23/10/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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23/10/2023 10:28
Despacho
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17/08/2021 15:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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11/08/2021 15:22
Juntada de Petição
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07/07/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2021 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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29/06/2021 17:12
Determinada a intimação
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29/06/2021 16:11
Juntada de Petição
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05/05/2021 12:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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05/05/2021 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2021 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/05/2021 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2021 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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03/05/2021 20:24
Deferido o pedido
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13/04/2021 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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06/04/2021 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2021 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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24/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
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03/03/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/03/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/03/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/03/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/03/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/03/2021 15:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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03/03/2021 15:54
Despacho
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03/03/2021 11:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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27/01/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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30/11/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2020 17:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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30/11/2020 17:59
Determinada a intimação
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26/11/2020 15:55
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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25/11/2020 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2020 14:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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29/10/2020 14:54
Determinada a intimação
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26/08/2020 15:17
Juntada de Petição
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29/07/2020 15:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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29/07/2020 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2020 12:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/07/2020 15:03
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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24/07/2020 15:03
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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24/07/2020 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2020
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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