TRF2 - 5119679-02.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 13:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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06/06/2024 13:14
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
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10/04/2024 10:39
Juntada de Petição
-
08/04/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/04/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2024 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/04/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/04/2024 16:20
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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19/03/2024 16:17
Juntada de Certidão
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016).
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5119679-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BARRIE JEANNE MUZBECK PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS (OAB RJ201466) APELADO: GUILHERME SAGGESE PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS (OAB RJ201466) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
08/03/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
06/03/2024 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/01/2024 22:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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25/01/2024 22:13
Retirado de pauta
-
25/01/2024 16:16
Juntada de Petição
-
22/01/2024 22:15
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5119679-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GUILHERME SAGGESE PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS (OAB RJ201466) APELADO: BARRIE JEANNE MUZBECK PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS (OAB RJ201466) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 124
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04/12/2023 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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05/06/2023 14:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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02/06/2023 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2023 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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31/05/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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