TRF2 - 5007179-53.2022.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRISCILA HUGHES SENTO SE SANTA RITTA DALCOM

CPF *58.***.*42-84

Advogados

JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR

OAB: 091531/RJ

CPF *25.***.*84-97

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.394.445/0001-01

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB: 199852/RJ

CPF *25.***.*25-44

FABIO SPAGNOLLI

CPF *49.***.*20-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 30/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 23/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 15/07/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 15/07/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 15/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

  • 14/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

  • 11/07/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 17:39

    Despacho

  • 29/05/2025 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 01/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 29/04/2025 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/04/2025 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 08/04/2025 05:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 07/04/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 14:20

    Despacho

  • 04/04/2025 18:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2025 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2025 13:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 22/01/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 06/12/2024 10:38

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 23/11/2024 16:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

  • 28/10/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:22

    Despacho

  • 28/10/2024 09:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 16:57

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50071795320224025102/TRF2

  • 28/11/2023 17:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 25/11/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 01/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 28/10/2023 22:18

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

  • 30/09/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 526,65 em 29/09/2023 Número de referência: 1097547

  • 27/09/2023 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 22:21

    Despacho

  • 27/09/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 26/09/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 31/08/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 31/08/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 25/08/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 11:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 01/08/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/08/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/07/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 18:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2023 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 21:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/05/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/05/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 25/04/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 25/04/2023 Número de referência: 1040267

  • 21/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 15:57

    Despacho

  • 20/04/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/03/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 24/03/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/03/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 11:58

    Revogada a Gratuidade da Justiça

  • 24/02/2023 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 20/01/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/01/2023 15:39

    Despacho

  • 20/01/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/01/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/12/2022 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/12/2022 12:35

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/12/2022 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/12/2022 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/12/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2022 21:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 10:22

    Despacho

  • 02/12/2022 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 16 e 17

  • 26/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 08:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/11/2022 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 18:10

    Despacho

  • 03/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/09/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 15:29

    Despacho

  • 28/09/2022 13:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 28/09/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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RESPOSTA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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