TRF2 - 5037669-61.2022.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
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27/06/2025 15:50
Baixa Definitiva
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26/06/2025 16:42
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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17/06/2025 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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12/06/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025
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12/06/2025 16:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/06/2025 16:44
Expedição de Alvará
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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12/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037669-61.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLARICE FREIRE DA SILVA DUTRAADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos dados constantes do evento 103, SISBAJUD1 verifica-se que foram transferidos para conta de depósito judicial os valores de R$ 1.553,81 e R$ 5.439,96, sendo comandada a ordem de desbloqueio de todos os valores residuais.
Assim, não há que se falar em valores mantidos como bloqueados, cabendo à parte interessada demonstar, documentalmente, o descumprimento da ordem, juntando extrato atualizado que demonstre tal afirmação.
Considerando que a conta indicada para transferência dos valores depositados não é de titularidade de Clarice Freire da Silva Dutra, indefiro o requerimento constante do evento 102 e determino a expedição de alvará em favor da mesma.
Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
11/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 16:46
Despacho
-
11/06/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 16:31
Juntado(a)
-
11/04/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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11/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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01/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 13:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/03/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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15/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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11/02/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/02/2025 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/01/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 16:37
Declarada decadência ou prescrição
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09/01/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2024 09:06
Juntada de Petição
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/08/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:21
Determinada a intimação
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14/08/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 19:47
Juntada de Petição
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09/08/2024 11:07
Juntada de Petição
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08/08/2024 14:55
Juntada de Petição - CLARICE FREIRE DA SILVA DUTRA (RJ216569 - ROGÉRIO MACEDO DUARTE)
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06/08/2024 18:02
Expedição de Termo/auto de Penhora
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05/08/2024 15:46
Juntado(a)
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03/07/2024 15:23
Juntado(a)
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25/06/2024 23:00
Decisão interlocutória
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25/06/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 16:24
Juntado(a)
-
20/06/2024 18:40
Juntado(a)
-
20/06/2024 18:38
Juntado(a)
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30/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/04/2024 11:31
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 10:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/04/2024 13:12
Juntada de Petição
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 18:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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02/04/2024 18:27
Juntada de Certidão
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
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31/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037669-61.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA ALFA-OMEGA LTDA EXECUTADO: CLARICE FREIRE DA SILVA DUTRA EDITAL Nº 510012370314 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50376696120224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 401036937522 O DOUTOR GUILHERME CORREA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50376696120224025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA ALFA-ÔMEGA LTDA – CNPJ: 03.***.***/0001-43, e CLARICE FREIRE DA SILVA DUTRA – CPF: *00.***.*13-91, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2021000397, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a Executada CLARICE FREIRE DA SILVA DUTRA, CPF: *00.***.*13-91, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.434,96 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/01/2024.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
29/01/2024 15:34
Intimação por Edital
-
29/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024
-
29/01/2024 14:56
Expedição de Edital - citação
-
26/01/2024 19:13
Determinada a citação
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26/01/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 16:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/01/2024 16:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/01/2024 11:14
Juntada de Petição
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/01/2024 22:41
Decisão interlocutória
-
09/01/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/01/2024 14:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/12/2023 10:28
Juntada de Petição
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2023 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 23:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/11/2023 18:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
07/11/2023 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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01/11/2023 13:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
31/08/2023 11:47
Decisão interlocutória
-
30/08/2023 16:07
Alterado o assunto processual
-
30/08/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 16:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/08/2023 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
31/07/2023 11:44
Juntada de Petição
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/07/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 10:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/07/2023 13:02
Decisão interlocutória
-
14/07/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 15:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/07/2023 12:52
Juntada de Petição
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2023 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 08:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/05/2023 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2023 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2023 17:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/04/2023 16:44
Despacho
-
12/04/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 15:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
02/03/2023 10:39
Juntada de Petição
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 16:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/09/2022 16:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2022 07:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2022 12:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/06/2022 08:06
Decisão interlocutória
-
10/06/2022 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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