TRF2 - 5014757-13.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 12:13
Baixa Definitiva
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20/06/2024 11:40
Transitado em Julgado
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
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25/04/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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22/04/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014757-13.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 179) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ANA LUCIA DE JESUS CORREA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CRISTINA GOMES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA RAMOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CARLA MARIA ROCHA ALVES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: TERESINHA MILANEZ PINHEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 179
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20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/03/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
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06/03/2024 14:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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06/03/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37, 35 e 38
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
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20/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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08/02/2024 15:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/12/2023 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
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18/12/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014757-13.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 320) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ANA LUCIA DE JESUS CORREA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: TERESINHA MILANEZ PINHEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CARLA MARIA ROCHA ALVES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA RAMOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CRISTINA GOMES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/12/2023 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
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15/12/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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15/12/2023 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 320
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28/11/2023 16:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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28/11/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/11/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/09/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2023 22:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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25/09/2023 22:23
Determinada a intimação
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19/09/2023 17:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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19/09/2023 16:51
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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19/09/2023 16:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 212, 199 do processo originário.Número: 50040721520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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