TRF2 - 5015904-11.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

SANDRA HELENA MENDES SILVA

CPF *69.***.*04-72

IVALDO CECILIANO CARNEIRO

CPF *66.***.*54-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 12:46

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

  • 28/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 23

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234,

  • 04/06/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 254

  • 04/06/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

  • 04/06/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 03/06/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

  • 03/06/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/05/2024 15:43

    Recurso Especial não admitido

  • 24/05/2024 18:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/05/2024 14:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/05/2024 15:05

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 15

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150,

  • 04/03/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 04/03/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 04/03/2024 09:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 170

  • 04/03/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 04/03/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2024 17:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/02/2024 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/02/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 7

  • 09/02/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/02/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/02/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2024 14:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 08/02/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 83

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72,

  • 20/12/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/12/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:17

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 13/12/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5015904-11.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 230) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AGRAVANTE: IVALDO CECILIANO CARNEIRO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVANTE: SANDRA HELENA MENDES SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: WIRTON PIRES DE ARAUJO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: THEODORICO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: OZIMAR EVANGELISTA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: MARKENE DE SOUZA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOSE JANGO MARQUES ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: ERNANE DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: DAVIO DE LIMA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: ANTONIO LINO BARBOSA FILHO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: TOMAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: PAULO DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: MILTON CRUZ DA SILVA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOSE RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOAZITO DIAS COSTA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: DELMO DE SOUZA VAZ ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: ANTONIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: UBIRAJARA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: PAULO NUNES ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: MILTON DE SOUZA AZEREDO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOSE SILVA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JORGE ESTEVAO DO CARMO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: FLORIANO FERREIRA BATALHA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: DJALMA PIRES ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: CARLOS ALVES DE REZENDE ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: VALDOMIRO ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: PEDRO ERNESTO BRAGA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: NEIDSON CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOUBERT LESSA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JORGE ISAIAS ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: FRANCISCO CANINDE DE PAIVA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: EDISON AMARAL DE CASTRO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: CARLOS WALDEMAR SAIDY ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: VICENTE DE PAULO BESERRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: NELSON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOUBERT PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOSE AMERICO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: GERALDO AMERICO DE ARAUJO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: ELEDESIO DE LIMA CORREA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: CLAUDIVINO DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: ADAIR DUARTE ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: VINICIUS RAYMUNDO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: ROMEU LEONARDO TORRES ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: NEWTON NILO VENTURA DOS REIS ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: LEONTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOSE ARCISIO DA SILVA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO 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INTERESSADO: WALDYR FREITAS ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: SALOMAO DE FIGUEIREDO CHAGAS ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: NIVALDO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: HENE ALVES SIQUEIRA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: ELY SEBASTIAO DE PAULA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: CLEDSON DE CASTRO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: ALMIR BARBOSA DIAS ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: WALTER ISE DE FREITAS ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: SEBASTIAO DA COSTA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: ORLANDO DE MOURA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: JOSE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: IRAPUAN SANTOS DE ASSIS ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: EMILIO FREIRE DE ANDRADE ROCHA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: DALMY GUEDES LOBATO ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA INTERESSADO: ANTONIO ABEL DE ALMEIDA ADVOGADO(A): KATIA REGINA VALENTE ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA GITAHY DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/11/2023 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/11/2023 18:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 230

  • 23/11/2023 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 16/02/2023 14:22

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

  • 16/02/2023 14:22

    Juntado(a)

  • 15/02/2023 17:41

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/02/2023 12:27

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

  • 07/02/2023 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/11/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/11/2022 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/11/2022 19:06

    Determinada a intimação

  • 04/11/2022 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 04/11/2022 14:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/11/2022 13:49

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 409 do processo originário.Número: 50154823620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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