TRF2 - 5013762-97.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 02:00
Baixa Definitiva
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03/05/2024 02:00
Transitado em Julgado
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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07/03/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/03/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 20:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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01/03/2024 20:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 18:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/01/2024 13:47
Juntada de Certidão
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013762-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ PROCURADOR(A): VITOR MUCURY CARDOSO PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS PROCURADOR(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI AGRAVADO: DANIELA NOCE SILVA ADVOGADO(A): FELIPE COELHO DE OLIVEIRA (OAB RJ217319) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOUZA PORTO (OAB RJ202184) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA INTERESSADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PROCURADOR(A): STEPHANIE MIORIM CAETANO INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2
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10/01/2024 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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09/01/2024 14:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50054867920234025108/RJ
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29/09/2023 06:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/09/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2023 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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02/09/2023 17:14
Despacho
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01/09/2023 10:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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