TRF2 - 5015690-83.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 08:56
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
18/01/2025 12:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
30/08/2024 15:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012526-78.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 30, 31, 32, 54, 55, 66
-
30/08/2024 15:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012526-78.2010.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 30, 31, 32, 52, 53, 54, 55, 66
-
06/08/2024 15:55
Baixa Definitiva
-
06/08/2024 13:24
Transitado em Julgado
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
-
26/07/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
-
08/07/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/07/2024 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2024 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/07/2024 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5015690-83.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ060137) ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239) ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ108151) ADVOGADO(A): JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES (OAB RJ236477) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA INTERESSADO: MARIA CAMILO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA INTERESSADO: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/06/2024 13:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
12/06/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/04/2024 18:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
05/04/2024 14:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
29/03/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
12/03/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/03/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/03/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/03/2024 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/03/2024 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 15:05
Retirado de pauta
-
28/02/2024 14:14
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/02/2024 11:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
27/02/2024 11:01
Juntada de Petição
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5015690-83.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ060137) ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239) ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ108151) ADVOGADO(A): JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES (OAB RJ236477) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA INTERESSADO: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA INTERESSADO: MARIA CAMILO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2024 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
07/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
05/02/2024 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/02/2024 13:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
05/02/2024 12:31
Juntada de Petição
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015690-83.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ060137) ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239) ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ108151) ADVOGADO(A): JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES (OAB RJ236477) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA INTERESSADO: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA INTERESSADO: MARIA CAMILO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
26/01/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
25/01/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/11/2023 15:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
16/11/2023 23:50
Juntada de Petição
-
25/10/2023 16:17
Juntada de Petição
-
23/10/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/10/2023 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/10/2023 16:42
Determinada a intimação
-
04/10/2023 10:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
03/10/2023 16:20
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
03/10/2023 15:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 268 do processo originário.Número: 00048290220184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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