STJ - 5013279-38.2021.4.02.0000

07/11/2023 11:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/11/2023 11:12

Transitado em Julgado em 07/11/2023

08/09/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 896508/2023

08/09/2023 14:31

Protocolizada Petição 896508/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

06/09/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023 14:20

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.203/STJ.

29/08/2023 08:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

29/08/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

31/07/2023 10:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO