TRF2 - 5011111-92.2023.4.02.0000

12/09/2025 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 007734631/2025, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDcl), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AgInt), em cumprimento ao r. despacho retro.

12/09/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025 Petição Nº 771631/2025 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

11/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0771631 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2672148 - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

29/08/2025 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com embargos de declaração

23/08/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 771631/2025

23/08/2025 18:08

Protocolizada Petição 771631/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2025

19/08/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 342656/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

18/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342656 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2672148 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025 16:50

Negado seguimento ao recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA

08/08/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/08/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/05/2025 e término em 07/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 342656/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 201.

12/05/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/05/2025 Petição Nº 342656/2025 -

09/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 342656/2025. Publicação prevista para 12/05/2025)

08/05/2025 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

22/04/2025 10:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 342656/2025

17/04/2025 16:35

Protocolizada Petição 342656/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/04/2025

31/03/2025 00:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1084912/2024 - EDcl no AgInt no

28/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1084912 - EDcl no AgInt no AREsp 2672148 - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025 23:59

Não conhecido o recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01084912/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2672148/RJ

14/03/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T)

11/03/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

10/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 16:29

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084912/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2672148/RJ

17/02/2025 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/02/2025 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1084912/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 168.

13/12/2024 20:35

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

10/12/2024 09:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/12/2024 Petição Nº 1084912/2024 -

09/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1084912/2024. Publicação prevista para 10/12/2024)

06/12/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1084912/2024

06/12/2024 11:22

Protocolizada Petição 1084912/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2024

02/12/2024 08:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 709421/2024 - AgInt

29/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0709421 - AgInt no AREsp 2672148 - Publicação prevista para 02/12/2024

27/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00709421/2024 - AgInt no AREsp 2672148/RJ

18/11/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

08/11/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00709421/2024 - AgInt no AREsp 2672148/RJ

24/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024 Petição Nº 709421/2024 - AgInt

23/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/10/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/10/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0709421 - AgInt no AREsp 2672148 - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2024 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 15/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 709421/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 130.

22/08/2024 15:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/08/2024 Petição Nº 709421/2024 -

21/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 709421/2024. Publicação prevista para 22/08/2024)

21/08/2024 11:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 709421/2024

21/08/2024 11:22

Protocolizada Petição 709421/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/08/2024

02/08/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

01/08/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024 19:20

Não conhecido o recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA

27/06/2024 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2024 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO