TRF2 - 5004088-85.2023.4.02.5112

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34 - Jfc

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO ANTONIO JACYNTHO

CPF *72.***.*81-37

MAURO LUIZ DA SILVA JACYNTHO

CPF *42.***.*05-06

LUZIA DA SILVA JACYNTHO BARBOSA

CPF *18.***.*66-14

EVA GERALDA JACINTHO SALOTO

CPF *94.***.*19-73

ADAO CARLOS DA SILVA JACYNTHO

CPF *42.***.*06-70

MARIA MARLENE DA SILVA BASILIO

CPF *43.***.*21-92

ANGELINA DE FATIMA JACYNTO

CPF *88.***.*82-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 11:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

  • 29/04/2024 11:25

    Transitado em Julgado - Data: 27/04/2024

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57

  • 29/02/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/02/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

  • 28/02/2024 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2024 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2024 08:08

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/02/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/02/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/02/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    9a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 27 DE FEVEREIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-9a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 9ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/496YX90; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A Presidência da SESSÃO PRESENCIAL em comento será exercida pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), conforme art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 6) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho; 6.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia; 6.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira; 7) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 7.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 7.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 9.2) Gabinete 33: [email protected], (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete 34:[email protected] e (21) 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/496YX90; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5004088-85.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANGELINA DE FATIMA JACYNTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) APELADO: ADAO CARLOS DA SILVA JACYNTHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) APELADO: MAURO LUIZ DA SILVA JACYNTHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) APELADO: MARIA MARLENE DA SILVA BASILIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) APELADO: LUZIA DA SILVA JACYNTHO BARBOSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) APELADO: ROBERTO ANTONIO JACYNTHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) APELADO: EVA GERALDA JACINTHO SALOTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NATIVIDADE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

  • 06/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2024

  • 06/02/2024 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/02/2024 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 02/02/2024 16:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 02/02/2024 16:36:55)

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 29/01/2024 14:09

    Remetidos os Autos - GAB34JFC -> SUB09TESP

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 16/01/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/01/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/01/2024 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/01/2024 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB29 para GAB34JFC)

  • 12/01/2024 16:32

    Alterado o assunto processual

  • 12/01/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 16:10

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/01/2024 16:10

    Determinada a intimação

  • 04/12/2023 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039328-13.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Farmacia Sintilante LTDA

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2021 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5109878-62.2021.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Florinda Neves dos Santos

Advogado: Ariel Guimaraes Fonseca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 5109878-62.2021.4.02.5101

Florinda Neves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2021 20:09

Exibir Processo

Processo nº 5122412-67.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Proenarc Engenharia Fundacoes LTDA

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/11/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0519856-69.2010.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Bruno Gomes de Andrade

Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2022 13:14

Exibir Processo