01/09/2025 14:55

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 13:36

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 16:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/06/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 21:00

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 18:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2024 18:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/04/2024 15:32

Juntada de Petição
23/04/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/04/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024 Prazo do edital: 29/02/2024 Prazo de citação/intimação: 11/03/2024
08/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024 Prazo do edital: 29/02/2024 Prazo de citação/intimação: 11/03/2024
08/02/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5028707-24.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FRANCISCA CHAGUIANA DIAS VIANA EDITAL Nº 500002779648 Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, Juiz Federal, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, da Seção Judiciária do Espírito Santo, por nomeação da forma da Lei.

Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramitam perante esta 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES os autos da Ação Penal n. 5028707-24.2023.4.02.5001, movida pelo Ministério Público Federal em face de Francisca Chaguiana Dias Viana (brasileira, natural de Passagem Franca/MA, nascida em 12/03/1995, filha de Luiz Gonzaga Viana e Sebastiana Dias Viana, CPF nº *89.***.*64-08 e RG nº 3809808/SSP/PI), imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 331 do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 18/12/2023.

Como não foi possível citar a ré, pessoalmente, nos termos dos artigos 351 a 357 do Código de Processo Penal (CPP), por estar em local incerto e não sabido (artigo 361 do CPP), e para que no futuro não alegue ignorância, este Juízo Federal faz publicar o presente edital com as seguintes finalidades: (1) Citação da ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP). (2) Cientificação da ré que, na sua resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e caso requeira a intimação de testemunhas (artigo 396-A do CPP), indicando seus endereços e justificando a necessidade de intimação por oficial de justiça, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação; (3) Cientificação da ré para informar se possuiu condições de contratar advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, caso em que sua defesa técnica será patrocinada pela Defensoria Pública da União (DPU). (4) Cientificação da ré para informar seus endereços residencial e profissional, ressaltando-lhe que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citada ou intimada pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente da acusada, manda passar o presente Edital de Citação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Sede do Juízo: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n. 1877, 2º andar, Monte Belo, Vitória/ES.

Horário de atendimento: de 12:00 às 17:00 horas.
06/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024
06/02/2024 17:14

Expedição de Edital - citação e intimação
19/12/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:04

Recebida a denúncia
30/11/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/10/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 09:39

Determinada a intimação
19/10/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/10/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/10/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2023 08:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/10/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
10/10/2023 17:40

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
09/10/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
31/08/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
21/08/2023 14:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
17/08/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 14:05

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
25/07/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/07/2023 12:53

Audiência Preliminar designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 20/10/2023 16:30
24/07/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:22

Determinada a intimação
17/07/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 12:08

Distribuído por dependência - Número: 50313031520224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010442-39.2023.4.02.0000

Valquiria da Costa Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 5000186-76.2024.4.02.9999

Valdomiro Ferreira Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Delio Ferreira Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5000648-80.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Lpclima Servicos Tecnicos LTDA

Advogado: Rodrigo Padilha Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/01/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 5099239-14.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Tania Regina de Macedo Lobianco

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/09/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5037519-89.2022.4.02.5001

Glicer Davel da Penha Caetano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2023 17:09

Exibir Processo