TRF2 - 5057051-11.2020.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.844.555/0001-82

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 163682/RJ

CPF *38.***.*27-92

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

OAB: 110372/MG

Polo Passivo

Partes

INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI

CHEFE DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

CHEFE DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 13:30

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 15:59

    Despacho

  • 12/09/2024 12:24

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

  • 12/09/2024 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/08/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/08/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 22/08/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2024 18:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2024 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 10:31

    Despacho

  • 18/06/2024 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2024 14:39

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 16/05/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 09/05/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/05/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 15:21

    Determinada a intimação

  • 29/04/2024 12:15

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/04/2024 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2024 18:57

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50570511120204025101/TRF2

  • 29/04/2022 12:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 28/04/2022 12:18

    Despacho

  • 28/04/2022 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 10/03/2022 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/02/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 08/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 08/02/2022 14:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2021 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 22:44

    Despacho

  • 24/03/2021 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2021 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/02/2021 15:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 05:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 30/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 20/01/2021 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 20/01/2021 17:16

    Determinada a intimação

  • 19/01/2021 12:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/12/2020 05:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/12/2020 04:56

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/12/2020 04:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 10/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 09/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2020 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2020 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/12/2020 13:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 03/12/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 30/11/2020 21:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 30/11/2020 21:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 29/11/2020 21:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 29/11/2020 21:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 29/11/2020 21:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 29/11/2020 21:35

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 28/11/2020 06:10

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/11/2020 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/11/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 05/11/2020 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 11:39

    Determinada a intimação

  • 05/11/2020 11:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 03:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/10/2020 04:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 30/09/2020 05:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/09/2020 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/09/2020 15:11

    Juntada de Petição

  • 24/09/2020 11:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 23/09/2020 11:31

    Juntada de Petição

  • 21/09/2020 21:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2020 20:15

    Juntada de Petição

  • 21/09/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/09/2020 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2020 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2020 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2020 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 14/09/2020 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/09/2020 19:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 14/09/2020 18:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/09/2020 18:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/09/2020 18:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2020 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 10:58

    Determinada a intimação

  • 11/09/2020 02:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/09/2020 Número de referência: 722293

  • 10/09/2020 10:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2020 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIO16F)

  • 10/09/2020 09:22

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 09/09/2020 21:24

    Despacho

  • 09/09/2020 17:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/09/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJRIO02F)

  • 09/09/2020 15:43

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 09/09/2020 15:28

    Declarada incompetência

  • 09/09/2020 13:51

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 09/09/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 10:59

    Juntada de Petição

  • 03/09/2020 19:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/09/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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