TRF2 - 5009237-29.2022.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 19:29
Baixa Definitiva
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18/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/01/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/01/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:48
Despacho
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23/01/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 16:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50092372920224025102/TRF2
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009237-29.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (OAB RJ081772) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009237-29.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (OAB RJ081772) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/08/2023 14:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
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11/08/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/07/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/07/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 18:59
Decisão interlocutória
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18/07/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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05/06/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 22:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/06/2023 19:23
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/06/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/06/2023 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2023 11:20
Concedida a Segurança
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17/03/2023 14:56
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 12:11
Despacho
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16/02/2023 10:34
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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17/01/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/01/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 20:51
Não Concedida a Medida Liminar
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16/01/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2023 17:31
Juntada de Certidão
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16/12/2022 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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