09/09/2025 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
09/09/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
20/08/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:06

Determinada a intimação
11/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
11/07/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:37

Determinada a intimação
09/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
03/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 12:44

Despacho
13/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:33

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 10:36

Decisão interlocutória
24/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 11:04

Despacho
04/04/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
04/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 15:35

Decisão interlocutória
11/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:54

Determinada a intimação
03/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:50

Despacho
12/01/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/12/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:43

Juntada de Petição
11/12/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/12/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:35

Determinada a intimação
29/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/11/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/10/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 21:18

Determinada a intimação
23/10/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
23/10/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:10

Determinada a intimação
27/09/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/09/2024 16:47

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/09/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:02

Determinada a intimação
26/08/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:04

Juntada de Petição
26/08/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/07/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 07:51

Determinada a intimação
11/07/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:16

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2024 19:07

Determinada a intimação
29/05/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/05/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/05/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/04/2024 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
24/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:27

Determinada a intimação
24/04/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50014604920204025106/TRF2
09/03/2023 14:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
06/03/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/02/2023 17:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 01/02/2023 Número de referência: 1009995
27/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/11/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/11/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/11/2022 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/11/2022 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:46

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 16:15

Conclusos para julgamento
31/01/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/01/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/01/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/01/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/11/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:01

Determinada a intimação
24/11/2021 13:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/11/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 17:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/11/2021 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
19/11/2021 13:44

Juntada de Petição
19/11/2021 13:44

Juntada de Petição
16/11/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
08/11/2021 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
05/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
03/11/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
28/10/2021 14:59

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
28/10/2021 14:59

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
07/10/2021 22:34

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 22/11/2021 14:00
06/10/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/10/2021 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 10:58

Determinada a intimação
03/08/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2021 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/05/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 19:23

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2021 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2021 16:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 03:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 06:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 15:39

Determinada a intimação
08/03/2021 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/02/2021 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/02/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2021 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/02/2021 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2021 06:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
11/02/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 18:41

Juntada - Peças Digitalizadas
05/02/2021 18:27

Juntada - Peças Digitalizadas
05/02/2021 18:14

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:52

Concedida a tutela provisória
06/10/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2020 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
29/09/2020 19:26

Juntada de Petição
11/09/2020 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/08/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/08/2020 19:01

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/08/2020 14:56

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/08/2020 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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