TRF2 - 5001986-93.2023.4.02.5111

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY

CNPJ: 02.615.658/0001-33

Advogados

IVAN CESAR GAMA DINIZ

OAB: 152552/RJ

CPF *00.***.*65-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ: 42.415.836/0001-05

IMOBILIARIA LETRA S/A

CNPJ: 34.040.550/0001-56

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO

OAB: 040966/RJ

CPF *56.***.*63-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 14:37

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 16:01

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 17/04/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/04/2025 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/03/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/03/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 16:11

    Determinada a intimação

  • 03/12/2024 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 01/10/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 19/09/2024 15:10

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 09/09/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2024 16:58

    Despacho

  • 01/04/2024 12:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PARATY - EXCLUÍDA

  • 01/04/2024 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 16/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/03/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 28/02/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/02/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/02/2024 11:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 26/01/2024 18:53

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 18:46

    Juntada de Petição - BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (RJ040966 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO)

  • 26/01/2024 18:45

    Juntada de Petição - IMOBILIARIA LETRA S/A (RJ040966 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO)

  • 25/01/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/01/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5001986-93.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY RÉU: IMOBILIARIA LETRA S/A RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A EDITAL Nº 510012231235 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE Nº 5001986-93.2023.4.02.5111.

    O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da ação de Usucapião autuada sob o número 5001986-93.2023.4.02.5111, proposta por CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, IMOBILIARIA LETRA S/A e BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A, objetivando, em síntese, a declaração da aquisição por usucapião do domínio útil, ressalvando o domínio direto da UNIÃO de um imóvel dividido em 2 partes, sendo uma Área de 2.636,37 m², localizada na Rua de Acesso existente pela estrada Santa Rita, s/nº, Bracuhy – Angra dos Reis/RJ e a outra Área de 544,12 m², com acesso pela estrada Santa Rita s/nº, Bracuhy – Angra dos Reis/RJ, ambas integrantes da área do imóvel de matricula nº 3217 no Cartório de registro geral de imóveis do 1º Oficio de Angra dos Reis/RJ e cadastro de IPTU sob o nº 02.09.005.1685.001, ao qual possui instalado a ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA); e a declaração da aquisição por usucapião do domínio útil, ressalvando o domínio direto da União Federal do imóvel de Área de 6.479,16 m² localizada na Avenida Marlin, s/nº, Bracuhy – Angra dos Reis/RJ, integrante da área do imóvel de matricula nº 3159 no Cartório de registro geral de imóveis do 1º Oficio de Angra dos Reis/RJ, o qual possui a ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).  Assim, para que chegue ao conhecimento de eventuais terceiros interessados no objeto da presente Ação de Usucapião, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO (DE TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS), nos moldes dos artigos 256, I, e 257, III, c/c artigo 259, I, do CPC, a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, caso queiram, os aludidos interessados apresentem contestação aos termos da ação em referência, ficando cientes de que, se não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial, tudo na forma dos artigos 335 e 344 do CPC.

    Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona da Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38 - 1º andar - Aterrado, Volta Redonda - RJ, CEP: 27213-340, no horário das 12:00h às 17:00h, e no endereço eletrônico: www.jfrj.jus.br – e-mail: [email protected]; bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257, Código de Processo Civil).

    EXPEDIDO na cidade de Volta Redonda/RJ, no dia 08 de janeiro de 2024. Eu, Letícia de Melo Fernandes, Estagiária, Mat. nº 62563, o digitei; E eu, Mariana Nicolau Macedo Fidelis, Diretora de Secretaria Substituta, Mat. nº 18480, o confiro e assino, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 18/01/2024 18:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 15/01/2024 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 15/01/2024 07:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 11/01/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 11/01/2024 15:42

    Expedição de Edital - citação

  • 11/01/2024 15:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/01/2024 15:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/01/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 13/12/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/10/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:59

    Despacho

  • 18/10/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 16:31

    Despacho

  • 13/10/2023 15:54

    Alterado o assunto processual

  • 13/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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