TRF2 - 5096017-72.2022.4.02.5101

1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVI NASCIMENTO MALHEIROS

CPF *01.***.*16-83

DIRLAINE NASCIMENTO DA SILVA

CPF *40.***.*61-51

Advogados

FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA

OAB: 138008/RJ

CPF *97.***.*82-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 17:41

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 163

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 19/12/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 15:56

    Expedição de Alvará

  • 19/12/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:24

    Despacho

  • 16/10/2024 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 16/10/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 14/10/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 17:47

    Determinada a intimação

  • 14/10/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 18/09/2024 21:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 21:11

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 18/09/2024 10:57

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 14/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 02/09/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 20:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068599-73.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/08/2024 20:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068598-88.2024.4.02.9666/TRF (DAVI NASCIMENTO MALHEIROS)

  • 29/08/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 17:56

    Determinada a intimação

  • 27/08/2024 22:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 22:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/08/2024 17:07

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 23/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 17/07/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 17/07/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 17:38

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*29-37 processada no TRF2 com o no. 50685997320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 13/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*29-37 processada no TRF2 com o no. 50685988820244029666/TRF (DAVI NASCIMENTO MALHEIROS)

  • 02/07/2024 12:30

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*29-37

  • 02/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 11/06/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/05/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

  • 28/05/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/05/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 24/05/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 24/05/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 23/05/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2024 17:57

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*29-37

  • 21/05/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 17:16

    Determinada a intimação

  • 16/05/2024 09:19

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/04/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 15:16

    Determinada a intimação

  • 01/04/2024 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2024 16:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/03/2024 17:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIOJE09

  • 26/03/2024 17:40

    Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

  • 26/03/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 19/03/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/03/2024 17:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 05/03/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 85 e 86

  • 23/02/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/02/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 22/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 22/02/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 15:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 05/02/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 05/02/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5096017-72.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: DAVI NASCIMENTO MALHEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ138008) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUDMILA ALVES MELGACO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024.

    Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente

  • 02/02/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/02/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 10/01/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 13:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

  • 19/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:02

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 21/08/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 02/08/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/08/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/07/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 12:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2023 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2023 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/07/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 22/06/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/06/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/06/2023 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/06/2023 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 21:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 09/06/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 08/06/2023 22:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 01/06/2023 18:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/05/2023 12:03

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/04/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 14/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:53

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/04/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/04/2023 17:02

    Intimado em Secretaria

  • 12/04/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2023 14:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/03/2023 12:23

    Intimado em Secretaria - URGENTE

  • 07/03/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 10:07

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/03/2023 13:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2023 12:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 09/02/2023 04:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 25/01/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 11:29

    Despacho

  • 24/01/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI NASCIMENTO MALHEIROS <br/> Data: 10/02/2023 às 12:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LUDMILA AL

  • 24/01/2023 18:09

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2023 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 17/01/2023 17:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 16/01/2023 18:06

    Intimado em Secretaria

  • 16/01/2023 18:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/01/2023 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2023 18:06

    Despacho

  • 16/01/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI NASCIMENTO MALHEIROS <br/> Data: 03/02/2023 às 08:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LUDMILA AL

  • 16/01/2023 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 14:05

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 12/12/2022 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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