28/05/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0006993-40.2016.4.02.5001/ES RÉU: S.G.

DE AZEVEDO - CAPIXABA PNEUSADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B)ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831)RÉU: MIGUEL FRECHIANIADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de reintegração da autora na posse de área de 189,02m² de invasão de faixa de domínio da Rodovia BR101, na altura do Km 295 + 410, nos limites do Município de Cariacica/ES.

Intime-se o devedor da verba honorária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, devidamente atualizados (art. 523, caput, do CPC/2015).

Deverá ser intimado, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do novo CPC).

Cumprido o determinado, abra-se vista à parte credora para que requeira o que lhe for de direito.

Decorrido o prazo, sem a realização do pagamento ou sendo este parcial, proceda-se à aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, seguindo-se os atos de expropriação, utilizando-se o sistema Bacen Jud e demais procedimentos cabíveis, em observância às disposições contidas nos parágrafos 1º a 3º, do art. 523 do CPC/2015.

Intimem-se.
27/02/2025 14:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
26/02/2025 23:14

Recebidos os autos do STJ
12/12/2024 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0006993402016402500120241212160302
12/12/2024 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/12/2024 14:40

Despacho
12/12/2024 08:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/12/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/11/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/10/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/10/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/10/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/10/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
14/10/2024 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/09/2024 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
12/09/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/07/2024 15:38

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
28/06/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/06/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/06/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2024 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2024 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024 Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59
06/05/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0006993-40.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELANTE: MIGUEL FRECHIANI (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELANTE: S.G.

DE AZEVEDO - CAPIXABA PNEUS (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
03/05/2024 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
03/05/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/05/2024 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59 Sequencial: 57
02/05/2024 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/04/2024 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
16/04/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/04/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/04/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/03/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
14/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
13/03/2024 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 15:21

Sentença confirmada - por unanimidade
31/01/2024 14:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024 Data da sessão: 27/02/2024 13:00
31/01/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0006993-40.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELANTE: S.G.

DE AZEVEDO - CAPIXABA PNEUS (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: MIGUEL FRECHIANI (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
30/01/2024 16:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
30/01/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
30/01/2024 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 27/02/2024 13:00 Sequencial: 257
26/01/2024 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
28/09/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
28/09/2021 14:11

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/09/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/09/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/09/2021 13:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
20/09/2021 09:09

Distribuído por prevenção - Número: 50032612620194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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