22/08/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
06/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:05

Determinada a intimação
17/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
04/05/2025 07:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 11:59

Juntada de Petição
01/04/2025 11:57

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
31/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/03/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 11:56

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:46

Determinada a intimação
12/02/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/12/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/12/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 10:04

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:31

Juntada de Alvará entregue ao interessado
25/11/2024 14:31

Determinada a intimação
06/11/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
31/10/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 107
31/10/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/10/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/10/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:25

Despacho
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 13:59

Juntado(a)
22/10/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/10/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:10

Juntada de Alvará entregue ao interessado
16/10/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/10/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:50

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/09/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/09/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/09/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:21

Despacho
19/09/2024 08:17

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50413261120224025101/TRF2
04/04/2023 11:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
04/04/2023 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
03/04/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
22/03/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 06:06

Determinada a intimação
14/02/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/12/2022 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/12/2022 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/11/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/11/2022 14:30

Juntado(a)
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/11/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/11/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/11/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2022 13:24

Conclusos para julgamento
31/10/2022 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/10/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/10/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/10/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:12

Determinada a intimação
26/10/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/10/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/10/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/10/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2022 11:11

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
26/09/2022 18:55

Conclusos para julgamento
12/09/2022 20:02

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2022 12:54

Conclusos para julgamento
18/06/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2022 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2022 19:03

Juntada de Petição
07/06/2022 11:47

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:44

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022 11:33

Expedição de ofício
07/06/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2022 17:30

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:28

Concedida a Medida Liminar
06/06/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
06/06/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2022 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 21:12

Despacho
01/06/2022 16:04

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00