TRF2 - 5013406-39.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 02:00
Baixa Definitiva
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14/05/2024 02:00
Transitado em Julgado
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
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15/03/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/03/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/03/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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13/03/2024 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/01/2024 15:02
Juntada de Certidão
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5013406-39.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: VERA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS SIQUEIRA (OAB RJ219224) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) PROCURADOR(A): FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI PROCURADOR(A): FELIPE VASSALLO REI INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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30/01/2024 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 279
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26/01/2024 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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04/07/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/05/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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26/04/2023 09:00
Juntada de Petição
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25/11/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/10/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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19/10/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/10/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
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27/09/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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22/09/2022 18:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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22/09/2022 18:03
Juntada de Certidão
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21/09/2022 11:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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21/09/2022 09:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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