TRF2 - 5056660-51.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 18:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5056660512023402510120240724184608
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24/07/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:27
Recurso Especial Admitido
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23/07/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/07/2024 16:05
Juntada de certidão
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23/07/2024 10:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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23/07/2024 10:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2024 10:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2024 09:57
Juntada de Petição
-
22/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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20/06/2024 12:05
Juntada de Petição
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19/06/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/06/2024 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2024 17:55
Juntada de certidão
-
23/05/2024 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
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23/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5056660-51.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/05/2024 17:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2024 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 53
-
07/05/2024 08:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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07/05/2024 08:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 36
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07/05/2024 06:58
Juntada de Petição
-
03/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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16/04/2024 10:52
Juntada de Petição
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15/04/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 09:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
-
05/04/2024 15:54
Juntado(a)
-
03/04/2024 16:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/03/2024 16:47
Juntada de certidão
-
12/03/2024 15:35
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b>
-
12/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 03 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5056660-51.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/03/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
11/03/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/03/2024 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
07/03/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/02/2024 14:04
Juntada de certidão
-
20/02/2024 12:15
Retirado de pauta
-
06/02/2024 17:18
Juntada de Petição
-
29/01/2024 14:27
Juntada de certidão
-
29/01/2024 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5056660-51.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 209
-
11/12/2023 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/12/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/11/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/11/2023 14:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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21/11/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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