17/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000539-71.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725)APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o contido no evento 10 - PET1, determino a retirada do presente feito da pauta de julgamentos designada para o dia 09.07.2025 e a consequente suspensão do processo pelo prazo informado de 90 (noventa) dias.

II - Transcorrido dito prazo, intime-se as partes para manifestação.

III - Após, voltem conclusos.
10/07/2025 06:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
09/07/2025 20:42

Despacho
09/07/2025 14:18

Retirado de pauta
04/07/2025 20:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
04/07/2025 18:14

Juntada de Petição
04/07/2025 18:11

Juntada de Petição
24/06/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Data da sessão: 09/07/2025 14:00
23/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 09 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5000539-71.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
18/06/2025 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 6
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
16/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000539-71.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725)APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a oposição ao julgamento virtual manifestada, tempestivamente, pela parte apelante, SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (evento 94), retire-se feito da pauta virtual de 17 de junho, incluindo-o na do dia 9-7-2025, a ser realizada por videoconferência.
13/06/2025 14:21

Retirado de pauta
13/06/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 21:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
12/06/2025 15:03

Juntada de Petição
06/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025 Período da sessão: 17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59
06/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 5000539-71.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
05/06/2025 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
05/06/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/06/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59 Sequencial: 53
04/06/2025 11:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
21/08/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
21/08/2023 13:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
21/08/2023 12:15

Recebidos os autos do STJ
29/11/2022 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/11/2022 12:47

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
28/11/2022 12:47

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:24

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
19/10/2022 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/10/2022 15:57

Decisão interlocutória
19/10/2022 08:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/10/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/09/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/09/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
02/09/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2022 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/08/2022 20:34

Recurso Especial não admitido
02/08/2022 10:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/08/2022 10:04

Juntada de Certidão
01/08/2022 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
01/08/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/07/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2022 18:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/06/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/06/2022 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2022 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2022 20:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
03/06/2022 20:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2022 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:34

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:51

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
02/05/2022 08:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
02/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022 Data da sessão: 18/05/2022 13:00:00
02/05/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5000539-71.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR: NINA MANELA PROCURADOR: FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR: JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR: JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA PROCURADOR: RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES PROCURADOR: VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
30/04/2022 14:55

Juntada de Petição
29/04/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2022 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2022 13:00 Sequencial: 56
29/04/2022 15:27

Juntado(a)
20/04/2022 22:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
19/04/2022 07:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
18/04/2022 11:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 28
18/04/2022 10:43

Juntada de Petição
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/04/2022 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
01/04/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2022 17:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
18/03/2022 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2022 13:16

Sentença confirmada - por unanimidade
09/03/2022 17:53

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:46

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
07/03/2022 22:50

Juntado(a)
22/02/2022 08:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
21/02/2022 13:45

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB5TESP
21/02/2022 07:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB12
18/02/2022 18:13

Juntada de Petição
16/02/2022 20:57

Juntada de Certidão
16/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022 Data da sessão: 09/03/2022 13:00:00
14/02/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/02/2022 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/03/2022 13:00 Sequencial: 45
10/02/2022 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
09/02/2022 07:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
08/02/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/02/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/02/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/02/2022 09:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
28/01/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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