TRF2 - 5084468-02.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/05/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 08:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/05/2025 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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22/05/2025 01:08
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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20/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/03/2025 12:41
Juntada de Petição
-
20/03/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158
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17/02/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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17/02/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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14/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/02/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2025 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/02/2025 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 137
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16/01/2025 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/12/2024 10:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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02/12/2024 10:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
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02/12/2024 10:13
Juntada de Petição
-
29/11/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/11/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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25/11/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
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14/11/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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14/11/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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13/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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13/11/2024 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 13:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/11/2024 13:02
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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21/10/2024 10:47
Juntada de Certidão
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
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10/10/2024 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 79
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09/10/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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16/08/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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16/08/2023 13:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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16/08/2023 09:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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22/07/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
22/07/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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14/07/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
14/07/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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14/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2023 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 14:22
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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30/06/2023 16:58
Juntado(a)
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19/06/2023 17:30
Juntada de Certidão
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19/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
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14/06/2023 16:12
Despacho
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084468-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: TERNIUM BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126
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07/06/2023 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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04/05/2023 00:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/04/2023 18:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
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11/04/2023 18:10
Juntada de Petição
-
11/04/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
04/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/03/2023 08:39
Juntada de Petição
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25/03/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/03/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 19:42
Juntada de Petição
-
24/03/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/03/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 20:56
Juntada de Petição
-
06/03/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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02/03/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/03/2023 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 19:05
Recurso Especial não admitido
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16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 19:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 19:05
Negado seguimento a Recurso Especial
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16/02/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2023 19:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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03/10/2022 16:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2022 15:05
Juntada de Certidão
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03/10/2022 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/09/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2022 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 19:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/08/2022 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/08/2022 11:54:28)
-
31/08/2022 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/08/2022 11:54:27)
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31/08/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2022 11:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/08/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/08/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/08/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/08/2022 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 15:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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02/08/2022 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2022 12:50
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084468-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TERNIUM BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
04/07/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/06/2022 11:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
22/06/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/06/2022 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/06/2022 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/06/2022 16:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/06/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/06/2022 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/06/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/05/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2022 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/05/2022 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2022 14:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/05/2022 14:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/05/2022 12:23
Lavrada Certidão
-
05/05/2022 12:29
Lavrada Certidão
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05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
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05/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084468-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TERNIUM BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/04/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
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25/04/2022 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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12/04/2022 12:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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12/04/2022 12:10
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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12/04/2022 11:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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11/04/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/04/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 18:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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05/04/2022 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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