TRF2 - 5032047-15.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 17:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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01/02/2023 17:12
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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05/11/2022 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/11/2022 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/10/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2022 17:13
Recurso Especial não admitido
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22/08/2022 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/08/2022 16:32
Juntada de Certidão
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22/08/2022 15:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/08/2022 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2022 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2022 10:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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12/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2022 21:49
Juntada de Petição
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07/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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15/06/2022 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2022 20:16
Juntada de Petição
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09/06/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 09:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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06/06/2022 14:55
Sentença desconstituída - por maioria
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02/06/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2022 16:42
Juntada de Certidão
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02/06/2022 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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31/05/2022 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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25/05/2022 21:57
Juntada de Petição - ADEGILSON BARBOSA RODRIGUES (ES036562 - MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DIAS FURTADO)
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06/05/2022 10:34
Juntada de Certidão
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06/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:00:00</b>
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06/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 26 de MAIO (quinta-feira) e 12h59min do dia 01 de junho (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032047-15.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB/UNB (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ADEGILSON BARBOSA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
04/05/2022 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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04/05/2022 10:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16
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25/04/2022 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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06/12/2021 13:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
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06/12/2021 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2021 16:57
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
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01/12/2021 15:03
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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01/12/2021 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2021 12:46
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
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25/11/2021 12:36
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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17/10/2021 20:41
Juntada de Certidão
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16/10/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>
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13/10/2021 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2021 19:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 283
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30/09/2021 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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09/07/2020 13:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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07/07/2020 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2020 17:18
Juntada de Certidão
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09/06/2020 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/06/2020 11:27
Remessa Interna - CODRA -> SUB8TESP
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08/06/2020 18:48
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
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06/06/2020 10:03
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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04/06/2020 18:36
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB24)
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04/06/2020 18:27
Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA
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04/06/2020 18:20
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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02/06/2020 18:49
Juntada de Certidão
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02/06/2020 18:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB14 para GAB16) - processo: 50047613020194020000
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02/06/2020 16:49
Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
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02/06/2020 16:31
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
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02/06/2020 16:31
Despacho/Decisão - de Expediente
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01/06/2020 12:36
Distribuído por prevenção - Número: 50009529520204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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