TRF2 - 5009887-22.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARLENE SOARES BRASIL

CPF *35.***.*90-82

Advogados

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 13:05

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 13:01

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/02/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/02/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/02/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/02/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2024 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/02/2024 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 15:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/02/2024 11:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária- ADITAMENTO- do dia 07 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5009887-22.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 104) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MARIA MARLENE SOARES BRASIL ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/12/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104

  • 18/12/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2023 12:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 29/11/2023 15:08

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 29/11/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/10/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2023 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/09/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 06/09/2023 14:15

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 08:35

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/07/2023 17:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2023 17:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 20/07/2023 12:16

    Juntada de Petição

  • 15/07/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2023 13:52

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 12:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2023 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2023 17:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/07/2023 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2023 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2023 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2023 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 11/07/2023 18:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2023 - TRF2SECOMD

  • 11/07/2023 18:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2023 - TRF2SECOMD

  • 11/07/2023 18:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - 13/07/2023 - TRF2SECOMD

  • 11/07/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/07/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 11/07/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 11/07/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 11/07/2023 01:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2023 01:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 03/07/2023 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 03/07/2023 12:44

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 03/07/2023 12:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25, 18, 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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