TRF2 - 5011524-79.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
08/04/2025 02:00
Transitado em Julgado
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
-
24/03/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179
-
10/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
10/03/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
07/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2025 01:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/03/2025 01:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 14:44
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
19/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/02/2025 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2025 18:50
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
17/02/2025 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/02/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 17:52
Sentença confirmada - por maioria
-
12/12/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
12/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011524-79.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FABRICIO HERMOGENES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARDOSO MAIA (OAB ES029768) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): LUCILA ALVES LOCH PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/12/2024 19:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
-
09/12/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/12/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 109
-
05/12/2024 11:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/11/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
10/10/2024 16:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
10/10/2024 12:33
Recebidos os autos do STF
-
24/07/2024 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5011524792019402500120240724184933
-
24/07/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:27
Recurso Extraordinário admitido
-
23/07/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/07/2024 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
25/06/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
25/06/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
24/06/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
24/06/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
21/06/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
21/06/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
20/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/06/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 14:21
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
06/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011524-79.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: FABRICIO HERMOGENES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARDOSO MAIA (OAB ES029768) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): LUCILA ALVES LOCH PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/05/2024 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104
-
22/04/2024 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/04/2024 17:26
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
18/04/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/04/2024 15:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
18/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/04/2024 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/04/2024 10:37
Juntada de Petição
-
09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
21/03/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/03/2024 15:43
Decisão interlocutória
-
21/03/2024 11:29
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
20/03/2024 11:15
Juntada de Petição
-
23/06/2023 14:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/06/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 14:20
Recebidos os autos do STF
-
15/02/2023 09:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/02/2023 00:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
15/02/2023 00:10
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:24
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
08/02/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:17
Decisão interlocutória
-
06/02/2023 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/12/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/11/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/11/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 18:14
Juntada de Petição
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
17/11/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/11/2022 12:41
Juntada de Petição
-
17/11/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/11/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
14/11/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
08/11/2022 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2022 17:53
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/11/2022 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2022 17:53
Recurso Especial não admitido
-
27/10/2022 14:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/10/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 12:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
27/10/2022 12:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
21/10/2022 22:12
Juntada de Petição
-
21/10/2022 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 12:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
03/10/2022 12:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
29/09/2022 16:11
Juntada de Petição
-
29/09/2022 16:11
Juntada de Petição
-
19/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2022 13:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
23/08/2022 13:33
Juntada de Petição
-
23/08/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
08/08/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/08/2022 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/08/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/08/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/08/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/08/2022 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 12:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
30/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011524-79.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FABRICIO HERMOGENES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA (OAB ES029768) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR: DANIEL BARBOSA SANTOS PROCURADOR: LUCILA ALVES LOCH APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/06/2022 22:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
28/06/2022 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 22:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
28/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
21/06/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
15/06/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
10/06/2022 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/06/2022 16:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
06/06/2022 16:23
Juntada de Petição
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/05/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/05/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/05/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/05/2022 17:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
26/05/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/05/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/05/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/05/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/05/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/05/2022 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2022 19:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/04/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 08:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 11 de MAIO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5011524-79.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FABRICIO HERMOGENES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA (OAB ES029768) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR: DANIEL BARBOSA SANTOS PROCURADOR: LUCILA ALVES LOCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
20/04/2022 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/04/2022 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
08/04/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/08/2021 18:42
Retirado de pauta
-
09/07/2021 14:24
Juntada de Petição
-
09/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2021<br>Data da sessão: <b>03/08/2021 13:00:00</b>
-
08/07/2021 19:25
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 10:51
Juntada de Petição
-
06/07/2021 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2021 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
29/06/2021 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/09/2020 16:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
03/09/2020 16:26
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/08/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
14/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/08/2020 12:50
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/08/2020 12:14
Distribuído por prevenção - Número: 50053510720194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006847-35.2021.4.02.5001
Maria Januaria Soares Salomon
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2022 16:54
Processo nº 5002915-27.2021.4.02.5102
Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...
Elida Oliveira de Carvalho
Advogado: Helio Menna Gutterres Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2022 17:27
Processo nº 5030952-47.2019.4.02.5001
Michelle de Oliveira Vieira Helmer
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2022 13:09
Processo nº 0145483-22.2015.4.02.5116
Maersk Brasil (Brasmar) LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2025 03:51
Processo nº 5068916-31.2020.4.02.5101
Mac &Amp; Godinho Arquitetura LTDA.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marllus Lito Freire
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/09/2021 19:37