TRF2 - 5006569-31.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 13:28
Baixa Definitiva
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30/05/2025 09:53
Recebidos os autos do STJ
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12/07/2024 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006569312023402000020240712184803
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11/07/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2024 18:00
Despacho
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10/07/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
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13/05/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/05/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/05/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/05/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/05/2024 18:43
Recurso Especial não admitido
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30/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 12:42
Juntada de Certidão
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15/04/2024 15:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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15/04/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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06/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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12/03/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/03/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5006569-31.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 389) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: DELMA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SILVEIRA, RIBEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO ADVOGADO(A): RICARDO VENANCIO INTERESSADO: ESPIRITO SANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA ADVOGADO(A): FABIO FELIPE MELLO ADVOGADO(A): RICARDO VENANCIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/02/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/02/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 389
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07/02/2024 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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25/05/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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25/05/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/05/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/05/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/05/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/05/2023 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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18/05/2023 17:32
Despacho
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15/05/2023 15:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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