TRF2 - 5079021-62.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 10:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122426820244020000/TRF2
-
18/12/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
18/12/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/12/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/12/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
17/12/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122426820244020000/TRF2
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18/09/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/09/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/09/2024 19:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
16/09/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2024 15:31
Determinada a intimação
-
13/09/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/09/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/09/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2024 17:22
Determinada a intimação
-
05/09/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83
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05/09/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/09/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/09/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 22:02
Juntada de Petição
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04/09/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/09/2024 16:22
Expedição de ofício
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04/09/2024 15:07
Juntada de Petição
-
04/09/2024 15:03
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 14:50
Determinada a intimação
-
03/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/09/2024 15:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012242-68.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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03/09/2024 15:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122426820244020000/TRF2
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02/09/2024 12:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122426820244020000/TRF2
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30/08/2024 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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29/08/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:01
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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22/08/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 08:34
Determinada a intimação
-
19/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 11:37
Juntada de Petição
-
16/07/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2024 15:07
Decisão interlocutória
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15/07/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 13:35
Juntada de Petição
-
25/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/06/2024 12:42
Juntado(a)
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2024 15:32
Juntado(a)
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05/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:32
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/05/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/03/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2024 14:20
Determinada a intimação
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20/03/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/03/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 11:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
-
22/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079021-62.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PURCINO CORTES DE OLIVEIRA NETO EDITAL Nº 510011678502 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) PURCINO CORTES DE OLIVEIRA NETO, CPF: *72.***.*14-20, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50790216220234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 61.221,01 (sessenta e um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo), atualizada até (20/07/2023 14:50:04), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 178915327, 181954869, 181954850 e 178915335, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/10/2023.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
15/01/2024 15:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
-
15/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:21
Expedição de Edital - citação
-
11/10/2023 18:22
Determinada a intimação
-
06/10/2023 22:01
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/10/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 12:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2023 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2023 17:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/08/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/08/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2023 13:47
Determinada a citação
-
20/07/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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