TRF2 - 5019706-80.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

OCTAVIO LUIZ TRINDADE FILHO

CPF *36.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 11:34

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 11:15

    Transitado em Julgado

  • 14/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 28/05/2024 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 19/04/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/04/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/04/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 08:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/04/2024 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/04/2024 14:52

    Juntado(a)

  • 08/04/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5019706-80.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: OCTAVIO LUIZ TRINDADE FILHO ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/03/2024 16:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 25/03/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2024 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 22/03/2024 16:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 17/03/2024 22:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 17/03/2024 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/03/2024 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/03/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/03/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/03/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/03/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/03/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 18:55

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/03/2024 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/03/2024 17:49

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19

  • 04/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 01/03/2024 16:42

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 27/02/2024 18:29

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5019706-80.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: OCTAVIO LUIZ TRINDADE FILHO ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 07/02/2024 15:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

  • 07/02/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/02/2024 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102

  • 31/01/2024 16:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 10/01/2024 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 10/01/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/01/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/01/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/01/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/12/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/12/2023 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 15/12/2023 17:37

    Determinada a intimação

  • 14/12/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 14/12/2023 14:35

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 14/12/2023 13:55

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 226 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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