TRF2 - 5001382-23.2023.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 14:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
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12/11/2024 19:22
Recebidos os autos do STJ
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27/08/2024 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001382232023402511520240827151112
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27/08/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2024 13:51
Recurso Especial Admitido
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26/08/2024 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/08/2024 17:55
Juntada de Certidão
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20/08/2024 22:41
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/07/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/07/2024 13:30
Juntada de Certidão
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25/07/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 17:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/07/2024 14:06
Juntada de Certidão
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01/07/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 18:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/06/2024 15:04
Juntada de Certidão
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04/06/2024 16:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/06/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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07/03/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2024 14:12
Juntada de Petição
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05/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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05/03/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/03/2024 11:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001382-23.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO RAFAEL DE CARVALHO (OAB RS073695) ADVOGADO(A): LUCIA BRANDAO EMPINOTTI (OAB RS067781) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PETRÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 27
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05/02/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/09/2023 14:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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11/09/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 17:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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01/09/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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